Requerimento nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
8125
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Izabel Martins Crovato (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 11:02 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO Nº 736/2025), E SOLICITA TAMBÉM OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:
1) - QUAL O ESTÁGIO ATUAL DE IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA E ADMINISTRATIVA DA OUVIDORIA LEGISLATIVA? EXISTE UMA DATA PREVISTA PARA O INÍCIO EFETIVO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO?
2) - JÁ FOI DESIGNADO O SERVIDOR RESPONSÁVEL (OUVIDOR) OU DEFINIDA A COMISSÃO QUE GERIRÁ OS TRABALHOS, CONFORME PREVISTO NA REFERIDA RESOLUÇÃO?
3) - QUAIS CANAIS DE COMUNICAÇÃO (TELEFONE, E-MAIL, FORMULÁRIO ELETRÔNICO OU PRESENCIAL) SERÃO DISPONIBILIZADOS AO CIDADÃO RIO-BRANQUENSE PARA O REGISTRO DE DEMANDAS?
4) - EXISTE UM PLANO DE COMUNICAÇÃO PARA INFORMAR À SOCIEDADE SOBRE A EXISTÊNCIA E A FINALIDADE DESTE NOVO ÓRGÃO DE CONTROLE E PARTICIPAÇÃO POPULAR?
5) - HÁ NECESSIDADE DE PORTARIAS OU ATOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES PARA O PLENO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DA OUVIDORIA? CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PARA PUBLICAÇÃO?
1) - QUAL O ESTÁGIO ATUAL DE IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA E ADMINISTRATIVA DA OUVIDORIA LEGISLATIVA? EXISTE UMA DATA PREVISTA PARA O INÍCIO EFETIVO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO?
2) - JÁ FOI DESIGNADO O SERVIDOR RESPONSÁVEL (OUVIDOR) OU DEFINIDA A COMISSÃO QUE GERIRÁ OS TRABALHOS, CONFORME PREVISTO NA REFERIDA RESOLUÇÃO?
3) - QUAIS CANAIS DE COMUNICAÇÃO (TELEFONE, E-MAIL, FORMULÁRIO ELETRÔNICO OU PRESENCIAL) SERÃO DISPONIBILIZADOS AO CIDADÃO RIO-BRANQUENSE PARA O REGISTRO DE DEMANDAS?
4) - EXISTE UM PLANO DE COMUNICAÇÃO PARA INFORMAR À SOCIEDADE SOBRE A EXISTÊNCIA E A FINALIDADE DESTE NOVO ÓRGÃO DE CONTROLE E PARTICIPAÇÃO POPULAR?
5) - HÁ NECESSIDADE DE PORTARIAS OU ATOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES PARA O PLENO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DA OUVIDORIA? CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PARA PUBLICAÇÃO?
Indexação
Observação