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EMADI 9/2026 - Emenda Aditiva
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2025 PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 E PARA VEDAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TERCEIRIZADO OU POR QUAISQUER FORMAS INDIRETAS PARA FUNÇÕES PERMANENTES NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 7956/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 8:43:39
Autor:
Maria Izabel Martins Crovato
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria aprovada com 7 votos favoráveis
Data Votação:
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EMADI 10/2026 - Emenda Aditiva
Ementa: ACRESCENTA O §5º AO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2272/2025
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 8005/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 20:02:29
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria reprovada com 6 votos contrários
Data Votação:
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EMADI 11/2026 - Emenda Aditiva
Ementa: ACRESCENTA O §4ºAO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2272/2025
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 8021/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 14:42:49
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria aprovada com 6 votos favoráveis
Data Votação:
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SUBEM 1/2026 - Subemenda
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E OBRIGATORIEDADE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DEBATE DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NO ÂMBITO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 7850/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 10:48:32
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Última Ação: Aguardando emissão de parecer da comissão de legislação.
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 8 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
COMISSÃO DE VEREADORES
, Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
, Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
, Daniel Cândido de Oliveira - Diel do Anú
, Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
, Guilherme Guimarães de Azevedo
, João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
, José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
, Luciano Pereira - Lucinho do Gás
, Maria Izabel Martins Crovato
, Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
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LJRF 1/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação ao PL 2269/2025
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição enviada ao Executivo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2269 de 2025
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 2/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2276 de 2025
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 3/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2277 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
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LJRF 4/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Março de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2272 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 5/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Março de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 753 de 2026
Data Anexação: 6 de Março de 2026
Autor(es):
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Texto Original
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LJRF 6/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Março de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 754 de 2026
Data Anexação: 6 de Março de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 7/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de orçamento.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Março de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2273 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
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LJRF 8/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de Legislação.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Março de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2282 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Texto Original
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LJRF 9/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de Legislação.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Março de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2284 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
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LJRF 10/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de Legislação.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Março de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2285 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 11/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de Legislação.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Março de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2286 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
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LJRF 12/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação ao PL2283/2025
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2283 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Matéria Anexada:
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 12 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Original
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LJRF 13/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PL 2288/2026
Apresentação: 19 de Março de 2026
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2288 de 2026
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Texto Original
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LJRF 14/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de Legislação ao PL 2289/2026
Apresentação: 20 de Março de 2026
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2289 de 2026
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Autor(es):
Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Texto Original
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LJRF 16/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação ao PL 758/2026.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Original
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LJRF 17/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação ao PL758/2026
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Original
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LJRF 18/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de orçamento ao PL2273/2026
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
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LJRF 19/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação ao PL 758/2026
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao Presidente da Câmara
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 758 de 2026
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 20/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação ao PL 757/2026
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 757 de 2026
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
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LJRF 21/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação ao projeto de resolução 757/2026
Apresentação: 20 de Março de 2026
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao Presidente da câmara.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 757 de 2026
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 22/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação ao projeto de resolução 758/2026
Apresentação: 20 de Março de 2026
Texto Original
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LJRF 23/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer Favorável da comissão ao PL n°2290/2026
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Original
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LJRF 24/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PL n°154/2026
Apresentação: 31 de Março de 2026
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 154 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
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LJRF 25/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parrcer favorável da comissão
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao Presidente da câmara
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 761 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Texto Original
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LJRF 26/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PL n° 760/2026
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao Presidente da câmara
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 760 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Texto Original
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LJRF 27/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PL n°2290/2026
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2290 de 2026
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Autor(es):
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
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LJRF 28/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PR n°762
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 762 de 2026
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 29/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer Favorável da comissão ao PR n°763
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Mesa Diretora - MDIR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao presidente da câmara.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 763 de 2026
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 30/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PL n°765
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 765 de 2026
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Autor(es):
Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Texto Original
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LJRF 31/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PR n°764
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aguardando emissão de parecer da comissão.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 764 de 2026
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Autor(es):
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
, Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Texto Original
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LJRF 32/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PL n°156/2026
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 156 de 2026
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
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LJRF 33/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PL n°2292/2026
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao excecutivo municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2292 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 34/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2293 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 35/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PR n°767/2026
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Mesa Diretora - MDIR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao presidente da câmara.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 767 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
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LJRF 36/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PR n° 768/2026
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Mesa Diretora - MDIR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao presidente da câmara.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 768 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 37/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PR n°769/2026
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 769 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 38/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão a emenda aditiva n°2 ao PL n°2272/2025
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aguardando discussão e votação
Texto Original
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LJRF 39/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável a emenda n°02 do PL n°2272/2025
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 2 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 40/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável a emenda n°3 ao PL n°2272/2025
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 3 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 41/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável a emenda n°11 do PL 2272/2026
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 11 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 42/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável a emenda n°8 do PL 2272/2026
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 8 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 43/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável a emenda n°5 do PL n°2272/2026
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição rejeitada pelo plenário
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 5 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 44/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável a emenda n°7 do PL n°2272/2026
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 7 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 45/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável a emenda n°6 do PL 2272/2026
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 6 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 46/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PLC n° 156/2026
Apresentação: 20 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 156 de 2026
Data Anexação: 20 de Abril de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 47/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PL n°2295/2026
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2295 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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