Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
150
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
7675
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Fabio Antonucci Filho (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada