Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Vinicius Coelho (Assinado em: 5 de Março de 2026 às 09:26 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco)
- Maria Izabel Martins Crovato (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 12:55 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
- Robson-Nei Renier Capobiango (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 08:31 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável da comissão de legislação ao PL 758/2026.
Indexação
Observação