Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Vinicius Coelho (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 10:01 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco)
- Maria Izabel Martins Crovato (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 17:42 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
- Robson-Nei Renier Capobiango (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 09:31 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
12/02/2026
Data de Publicação
12/02/2026
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Número
Ano
Local de Origem
Data
12/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável da comissão de legislação.
Indexação
Observação