Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- João Batista de Freitas do Nascimento (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 16:30 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco)
- Luciano Pereira (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 14:04 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
- Maria Izabel Martins Crovato (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 14:51 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
06/03/2026
Data de Publicação
06/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Número
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável da comissão de orçamento.
Indexação
Observação