Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
06/03/2026
Data de Publicação
06/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Número
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável da comissão de orçamento.
Indexação
Observação