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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. JORCELINO BATISTA.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, A MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL “DONA THERESINHA DE ALMEIDA PINTO, A “DAMA DA CULTURA RIO-BRANQUENSE”, DESTINADA A HOMENAGEAR PESSOAS QUE SE DESTACARAM POR RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES À PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA RIO-BRANQUENSE.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. ÉDER FERNANDO DE MOURA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO DR. RÉGIS JOSUÉ DE ANDRADE REIS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SRA. DENISE APARECIDA CARDOSO BARRETO.

INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA NA COMUNIDADE” NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão das diárias de viagens dos agentes políticos e servidores da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão das diárias dos Servidores e Parlamentares do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SRª. ANA MARIA SILVA MOREIRA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. OSVALDO CAPISTRANO.

Dispõe sobre a classificação de bem móvel como inservível, autoriza sua baixa patrimonial e transferência ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL “DONA THERESINHA DE ALMEIDA PINTO – DAMA DA CULTURA RIO-BRANQUENSE”, IN MEMORIAM, À SRA. MARIA DE LOURDES TORRES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL “DONA THERESINHA DE ALMEIDA PINTO – DAMA DA CULTURA RIO-BRANQUENSE”, IN MEMORIAM, AO SR.OILIAM JOSÉ.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL “DONA THERESINHA DE ALMEIDA PINTO – DAMA DA CULTURA RIO-BRANQUENSE” À SRA. ALEXANDRINA LÚCIA DA SILVA MEDINA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL “DONA THERESINHA DE ALMEIDA PINTO – DAMA DA CULTURA RIO-BRANQUENSE” AO SR. CLÉBER LIMA DA SILVA.

VETO A EMENDA 11/2026 NO PL 2272/2025

VETO A EMENDA 09/2026 NO PLC 150/2025

VETO A EMENDA MODIFICATIVA 01 NO PLC 150/2025

VETO A EMENDA 02/2026 NO PL 2272/2025

VETO A EMENDA 03/2026 NO PL 2272/2025

VETO A EMENDA 06/2026 NO PL 2272/2025

REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA CRIADA A COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO, ADAPTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL , BEM COMO A CONTRATAÇÃO, COM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA LEGISLATIVA PARA AUXILIAR A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO.

REQUER À SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA ESCLARECIMENTO SOBRE A PONTE VELHA DA CACHOEIRINHA (COLÔNIA), SE VAI DEMOLIR E QUANDO SERÁ?

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO TCE/MG NO PROCESSO Nº 1127975.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A AMPLA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES PARA O CADASTRO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS NO NOVO AUXÍLIO DE TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA A EFETIVA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 15.326/2026.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, E DA SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, INFORMAÇÕES DE QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS, MEDIANTE A MANUTENÇÃO DA TORRE DE TELEFONIA NO BAIRRO RANCHO VERDE 3.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES DE QUAIS MATERIAIS FORAM ADQUIRIDOS (APOSTILAS/SISTEMAS DE ENSINO), PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2026. E QUAL É A DATA PREVISTA PARA ENTREGA EFETIVA DOS MATERIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES REFERENTES A CONCLUSÃO DA OBRA DO PRÉDIO DA ANTIGA “ESCOLA ALEXANDRE FERRAZ”, NO BAIRRO FILIPINHO. VALE RESSALTAR QUE A OBRA DO PRÉDIO TEVE INÍCIO EM MAIO DE 2024, ONDE RECURSOS CAPTADOS ATRAVÉS DA LEI ALDIR BLANC, FORAM DESTINADOS PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DA REFORMA DO PRÉDIO.

REQUER INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONTRATAÇÃO DO CANTOR LÉO CHAVES PARA PALESTRA NO “II FÓRUM DE GESTÃO”, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO DO TJMG QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2025, RELATIVO À MAJORAÇÃO DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

REQUER INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS E PREVISTAS PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL WANDA BARRETO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, INFORMAÇÕES SE JÁ EXISTE UM CRONOGRAMA REFERENTE A LIMPEZA DO RIO XOPOTÓ PARA O ANO DE 2026.

REQUER QUE A CÂMARA MUNICIPAL FAÇA O REPASSE 100.000,00 (CEM MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL, PARA QUE ESTA, POR SUA VEZ, REALIZE O REPASSE A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE ATIRADORES E VETERANOS DO BRASIL,COM O OBJETIVO DE FAZER AS ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS NECESSÁRIAS PARA A EXISTÊNCIA DO TIRO DE GUERRA EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADOÇÃO, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DAS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO REPASSE DO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM QUE ESTA EM ATRASO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, INFORMAÇÕES REFERENTES AO DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO PROJETO “CAMINHOS DE CUIDADO”, EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE À SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INFORMAÇÕES DE QUAIS AÇÕES E ATIVIDADES SERÃO PROMOVIDAS NO MUNICÍPIO, NO MÊS DE MARÇO, REFERENTES A COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

REQUER A SECRETARIA DE OBRAS INFORMAÇÕES DE QUANDO TERÁ INICIO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO TOMBA MORRO, CAPITÃO MACHADO, CONFORME O PEDIDO JÁ FEITO NA INDICAÇÃO Nº 681/2025.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DOS IMOVÉIS ALUGADOS PELA PREFEITURA NOS ANOS DE 2024 , 2025 E 2026.

Requer ao sr . Prefeito informações referente as chuvas ocorridas no dia 24/02/2026.

REQUER AUTORIZAÇÃO DE ASSESSORIA PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA SUBSIDIAR DE TRABALHOS DE CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.840/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO TIPO SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CUJA VIGÊNCIA TERÁ INÍCIO EM 03 DE MARÇO DE 2026.

REQUER AO SR. PREFEITO O SEGUINTE PEDIDO: NESSE PERÍODO PÓS ENCHENTES SEJA INTENSIFICADO AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

REQUER QUE SEJA FEITA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMO TOXICLINA, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DA VACINA CONTRA HEPATITE A NAS UNIDADES DE SAÚDE PARA AS PESSOAS QUE TIVERAM CONTATO COM AS ÁGUAS DAS ENCHENTES.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado,que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal as seguinte informação:, Requer ao sr. prefeito seguintes informações da Defesa Civil? 1- Copia do laudo realizado pela Defesa Civil,da enchente ocorrida na noite do ultimo dia 24 Fevereiro de 2026 na comunidade da Barra dos Coutos e Comunidade das Pedras ? 2- Qual a causa dos alagamentos? Numero de pessoas atingidas pelo alagamento

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DO AUDITÓRIO JOTTA BARROSO, QUE É LOCALIZADO EM ANEXO AO PRÉDIO DO SENAI. SOLICITO INFORMAÇÕES SE JÁ EXISTE UM PROJETO PARA A REALIZAÇÃO DA REFORMA, SE SIM QUAL SERÁ A PREVISÃO DE GASTOS, DATA PREVISTA PARA INÍCIO E FINALIZAÇÃO DAS OBRAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES DE QUANDO SERÃO REALIZADAS AS ENTREGAS DOS NOVOS MATERIAIS DIDÁTICOS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO, AOS ALUNOS DO COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE APRESENTE CÓPIA OU IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE TERIAM GERADO BLOQUEIO DE APROXIMADAMENTE R$ 1.000.000,00 NAS CONTAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS REFERIDAS AÇÕES.

REQUER QUE A PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZE LEVANTAMENTO DAS LEIS DE AUTORIA PARLAMENTAR NÃO CUMPRIDAS PELO PODER EXECUTIVO E ADOTE AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS PARA GARANTIR SUA EFETIVA APLICAÇÃO.