Projeto de Resolução nº 776 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
776
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
8102
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cláudio Roberto de Castro (Assinado em: 27 de Abril de 2026 às 16:18 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
- Daniel Cândido de Oliveira (Assinado em: 27 de Abril de 2026 às 16:19 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
- Marinho José de Almeida Neto (Assinado em: 27 de Abril de 2026 às 16:11 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão das diárias dos Servidores e Parlamentares do Poder Legislativo Municipal e dá
outras providências.
outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada