Requerimento nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
7712
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- João Batista de Freitas do Nascimento (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 10:47 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA A EFETIVA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 15.326/2026.
Indexação
Observação