Projeto de Resolução nº 779 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
779
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
8141
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marinho José de Almeida Neto (Assinado em: 5 de Maio de 2026 às 17:03 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a classificação de bem
móvel como inservível, autoriza sua
baixa patrimonial e transferência ao
Poder Executivo Municipal, e dá
outras providências.
móvel como inservível, autoriza sua
baixa patrimonial e transferência ao
Poder Executivo Municipal, e dá
outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada