Resolução-LegMun nº 681, de 07 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Legislativo Municipal - LegMun
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
681
Ano
2026
Data
07/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/05/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a classificação de bem
móvel como inservível, autoriza sua
baixa patrimonial e transferência ao
Poder Executivo Municipal, e dá
outras providências.
móvel como inservível, autoriza sua
baixa patrimonial e transferência ao
Poder Executivo Municipal, e dá
outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Participação e Controle Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica