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LJRF 58/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação. PLC 144/2025.

Apresentação: 16 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Maio de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 144 de 2025  Data Anexação: 16 de Maio de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Político
Texto Original
LJRF 59/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de Legislação PLO 2195/2025 .

Apresentação: 29 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Maio de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2195 de 2025  Data Anexação: 29 de Maio de 2025 Autor(es):  João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
LJRF 60/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de Legislação PLO 2198/2025.

Apresentação: 29 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Maio de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2198 de 2025  Data Anexação: 29 de Maio de 2025 Autor(es):  Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
LJRF 61/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2199/2025.

Apresentação: 29 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Maio de 2025
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2199 de 2025  Data Anexação: 29 de Maio de 2025 Autor(es):  João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
LJRF 62/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2201/2025.

Apresentação: 29 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Maio de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2201 de 2025  Data Anexação: 29 de Maio de 2025 Autor(es):  Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
LJRF 63/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2203/2025.

Apresentação: 29 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Maio de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2203 de 2025  Data Anexação: 29 de Maio de 2025 Autor(es):  Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
LJRF 64/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2204/2025 .

Apresentação: 29 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Maio de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2204 de 2025  Data Anexação: 29 de Maio de 2025 Autor(es):  Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
LJRF 65/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2205/2025.

Apresentação: 29 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Maio de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2205 de 2025  Data Anexação: 29 de Maio de 2025 Autor(es):  Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
LJRF 66/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLC 145/2025.

Apresentação: 2 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Junho de 2025
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 145 de 2025  Data Anexação: 2 de Junho de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Político
Texto Original
LJRF 67/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2196/2025.

Apresentação: 3 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Junho de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2196 de 2025  Data Anexação: 3 de Junho de 2025 Autor(es):  Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Texto Original
LJRF 68/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2206/2025.

Apresentação: 3 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Junho de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2206 de 2025  Data Anexação: 3 de Junho de 2025 Autor(es):  Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
LJRF 69/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de Legislação PLO 2207/2025.

Apresentação: 3 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Junho de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2207 de 2025  Data Anexação: 3 de Junho de 2025 Autor(es):  Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
LJRF 70/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão de legislação PLO 2202/2025.

Apresentação: 6 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Junho de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2202 de 2025  Data Anexação: 6 de Junho de 2025 Autor(es):  Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
LJRF 71/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável comissão de legislação PLO 2211/2025

Apresentação: 30 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Junho de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2211 de 2025  Data Anexação: 30 de Junho de 2025 Autor(es):  Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
LJRF 72/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2212/2025.

Apresentação: 30 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Junho de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2212 de 2025  Data Anexação: 30 de Junho de 2025 Autor(es):  João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
LJRF 73/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável comissão de legislação. PLO 2213/2025.

Apresentação: 30 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Junho de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2213 de 2025  Data Anexação: 30 de Junho de 2025 Autor(es):  João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
LJRF 74/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável comissão de legislação PLO 2208/2025.

Apresentação: 2 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Julho de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2208 de 2025  Data Anexação: 2 de Julho de 2025 Autor(es):  Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Texto Original
LJRF 75/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2209/2025.

Apresentação: 2 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Julho de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2209 de 2025  Data Anexação: 2 de Julho de 2025 Autor(es):  Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
LJRF 76/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação Projeto de Resolução 737/2025.

Apresentação: 3 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Julho de 2025
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Resolução nº 737 de 2025  Data Anexação: 3 de Julho de 2025 Autor(es):  Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Texto Original
LJRF 77/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação Projeto de resolução 738/2025 .

Apresentação: 3 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Julho de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Resolução nº 738 de 2025  Data Anexação: 3 de Julho de 2025 Autor(es):  Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Texto Original
LJRF 78/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2216/2025.

Apresentação: 14 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Julho de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2216 de 2025  Data Anexação: 14 de Julho de 2025 Autor(es):  Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
LJRF 79/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável comissão de legislação 2217/2025.

Apresentação: 14 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Julho de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2217 de 2025  Data Anexação: 14 de Julho de 2025 Autor(es):  Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
LJRF 80/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão legislação ao PRL Nº740.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 740 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital

LJRF 81/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão legislação PRL Nº741.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 741 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
LJRF 82/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão legislação PRL Nº742.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 742 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
LJRF 83/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão legislação PRL Nº743.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 743 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
LJRF 84/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão legislação PRL Nº745.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 744 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
LJRF 85/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2218/2025.

Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Agosto de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2218 de 2025  Data Anexação: 26 de Agosto de 2025 Autor(es):  Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
LJRF 86/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação. PLO 2223/2025.

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Setembro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2223 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Texto Original
LJRF 87/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação. PLO 2224/2025.

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Setembro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2224 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Texto Original
LJRF 88/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO n° 2225/2025.

Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Setembro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2225 de 2025  Data Anexação: 4 de Setembro de 2025 Autor(es):  Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Texto Original
LJRF 89/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2239/2025.

Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Setembro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2239 de 2025  Data Anexação: 8 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Político
Texto Original
LJRF 90/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favoravel da comissão de legislação PLO 2227/2225.

Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Setembro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2025
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2227 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
LJRF 91/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2230/2025.

Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Setembro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2230 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
LJRF 92/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão PLO 2229/2025.

Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Setembro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2229 de 2025  Data Anexação: 18 de Setembro de 2025 Autor(es):  Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
LJRF 93/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2241/2025.

Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Setembro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2025
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2241 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Texto Original
LJRF 94/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2242/2025.

Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Setembro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2242 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  COMISSÃO DE VEREADORES , João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode , José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Texto Original
LJRF 95/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2240/2025.

Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Outubro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2026
Data da última Tramitação:  30 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Proposição encaminhada para plenário.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2240 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Político
Texto Original
LJRF 96/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2247/2025.

Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Outubro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2026
Data da última Tramitação:  30 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Proposição encaminhada para plenário.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2247 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Político
Texto Original
LJRF 97/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2249/2025.

Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Outubro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2026
Data da última Tramitação:  30 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Proposição encaminhada para plenário.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2249 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Político
Texto Original
LJRF 98/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2228/2025.

Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Outubro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2026
Data da última Tramitação:  30 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Proposição encaminhada para plenário.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2228 de 2025  Data Anexação: 9 de Outubro de 2025 Autor(es):  Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Texto Original
LJRF 99/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer a Emenda Supressiva ao PL n° 2240/2025 favorável da comissão

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2026
Data da última Tramitação:  30 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Proposição encaminhada para plenário.
Texto Original
LJRF 100/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da emenda modificativa 01 ao PL nº 2228/2025

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXECMUN
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2025
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao executivo 05/11/25
Matéria Anexadora:   Emenda Modificativa nº 22 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  COMISSÃO DE VEREADORES , Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro , Daniel Cândido de Oliveira - Diel do Anú , José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais , Luciano Pereira - Lucinho do Gás , Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
LJRF 101/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da emenda modificativa 02 ao PL nº 2228/2025

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXECMUN
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2025
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao executivo 05/11/25
Matéria Anexadora:   Emenda Modificativa nº 23 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  COMISSÃO DE VEREADORES , Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro , Daniel Cândido de Oliveira - Diel do Anú , José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais , Luciano Pereira - Lucinho do Gás , Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
LJRF 102/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da emenda aditiva 02 ao PL nº 2228/2025

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXECMUN
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2025
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao executivo 05/11/25
Matéria Anexadora:   Emenda Aditiva nº 14 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  COMISSÃO DE VEREADORES , Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro , Daniel Cândido de Oliveira - Diel do Anú , José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais , Luciano Pereira - Lucinho do Gás , Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
LJRF 103/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação ao PL n°2260/2025

Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2025
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao executivo 18-11-25
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2260 de 2025  Data Anexação: 30 de Outubro de 2025 Autor(es):  Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
LJRF 104/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável das Comissões 31/10

Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia 04/11/25
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2220 de 2025  Data Anexação: 31 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Político
Texto Original
LJRF 105/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável das comissões 31/10

Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição com pedido de vista
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2025
Última Ação:   Aguardando parecer jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2248 de 2025  Data Anexação: 31 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Político
Texto Original
LJRF 106/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão 31/10

Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2026
Data da última Tramitação:  30 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Proposição encaminhada para plenário.
LJRF 107/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão 31/10

Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2026
Data da última Tramitação:  30 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Proposição encaminhada para plenário.
Texto Original