Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 95 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ano
2025
Número
95
Data de Apresentação
08/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Vinicius Coelho (Assinado em: 8 de Outubro de 2025 às 08:33 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco)
- Maria Izabel Martins Crovato (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 14:37 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
- Robson-Nei Renier Capobiango (Assinado em: 7 de Outubro de 2025 às 08:33 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
08/10/2025
Data de Publicação
08/10/2025
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
08/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2240/2025.
Indexação
Observação