Projeto de Lei Ordinária nº 2240 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2240
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
7155
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Ofícios Diversos nº 14 de 2025
- Ofícios Diversos nº 15 de 2025
- Ofício Autorizativo nº 9 de 2025
- Ofício Autorizativo nº 10 de 2025
- Relatório de Vista nº 9 de 2025
- Ofícios Diversos nº 22 de 2025
- Ofícios Diversos nº 23 de 2025
- Emenda Supressiva nº 12 de 2025
- Emenda Modificativa nº 24 de 2025
- Emenda Modificativa nº 25 de 2025
- Ofício de Retirada nº 49 de 2025
- Ofício de Retirada nº 50 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação