Relatório de Vista nº 9 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Relatório de Vista

Ano

2025

Número

9

Data de Apresentação

23/10/2025

Número do Protocolo

7413

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Robson-Nei Renier Capobiango (Assinado em: 23 de Outubro de 2025 às 09:22 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Em relação ao pedido de vista do Projeto de Lei Ordinária 2240/2025– “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 7413/2025, Data Protocolo: 23/10/2025 - Horário: 9:46:31