Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 86 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Legislação, Justiça e Redação Final

Ano

2025

Número

86

Data de Apresentação

02/09/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Alex Vinicius Coelho (Assinado em: 28 de Agosto de 2025 às 09:17 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco)
  • Maria Izabel Martins Crovato (Assinado em: 28 de Agosto de 2025 às 09:27 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
  • Robson-Nei Renier Capobiango (Assinado em: 28 de Agosto de 2025 às 10:53 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    02/09/2025

    Data de Publicação

    02/09/2025

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Parecer Legislação, Justiça e Redação Final

    Número

     

    Ano

    2025

    Local de Origem

     

    Data

    02/09/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    Parecer favorável da comissão de legislação. PLO 2223/2025.

    Indexação

    Observação