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REQUER INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2023.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE À REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O SENAI.

REQUER INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO O MOTIVO PELA FALTA DE ÁGUA NOS BAIRROS NOVO HORIZONTE E NOVA CIDADE?

REQUER A MESA DIRETORA QUE PROVIDENCIE A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA CONCEDIDA AO SR. ARISTIDES CADEDO POR ESTA CASA NO ANO DE 1972.

REQUER A MESA DIRETORA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO QUE ATESTE A AUSÊNCIA DE RESPOSTA À CÂMARA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO DOS REQUERIMENTOS APROVADOS PELO PLENÁRIO DESTA CASA E QUE NÃO FORAM RESPONDIDOS.

REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA QUE REALIZE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ABORDANDO O TEMA: SAÚDE E BEM ESTAR ANIMAL E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO.

REQUER AO SR. PRESIDENTE INFORMAÇÕES ACERCA DA FALTA DO EQUIPAMENTO QUE DEVERIA SER UTILIZADO POR TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA REGISTRO DE PONTO DIÁRIO.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DOIS KITS DE MATERIAIS ESPORTIVOS RECEBIDOS EM DEZEMBRO DE 2023, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO ESTADUAL BETÃO (PT).

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES REFERENTES À PERFURAÇÃO DE UM NOVO POÇO NA COMUNIDADE QUILOMBOLA BOM JARDIM.

REQUER AO SR. PREFEITO COPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS SOBRE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE PREFEITURA E O PROJETO CIDADÃO DO FUTURO( FUNDAÇÃO MENDES COSTA): 1-CÓPIA DO CONVÊNIO; 2-COPIA DE TODAS TRANSFERÊNCIAS REPASSADAS NOS ÚLTIMOS 4 MESES.

REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJAM CONVIDADOS O PRESIDENTE, O DIRETOR E REPRESENTANTES DO FUMPREV(FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS), BEM COMO REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA COMPARECEREM À REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, DIREITOS HUMANOS E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2024 ÀS 09H.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS, RELACIONADAS À EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.568/2021, BEM COMO À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APURAR A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.568.

REQUER AO SR. PREFEITO COPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS SOBRE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE PREFEITURA E A APAE DE VISCONDE DO RIO BRANCO: 1-CÓPIA DO CONVÊNIO FIRMADO; 2-CÓPIA DE TODAS TRANSFERÊNCIAS REPASSADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES.

REQUER AO SR. PREFEITO COPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS SOBRE CONTRATOS E DOCUMENTAÇÃO, PROCESSOS LICITATÓRIOS, EXECUÇÃO CONTRATUAL, PAGAMENTOS DE DESPESAS, TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE.

REQUER AO EXECUTIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDENCIAS RELATIVAS AO PROCESSO LICITATÓRIO 068/2024, INEXIGIBILIDADE 019/2024, REGISTRO DE PREÇOS DE PREÇOS 15/2024:

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES REFERENTES À INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUAS NOS BAIRROS RANCHO VERDE III, SOLAR I E II, E PLANALTO.

REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE REQUEIRA AOS BANCOS: BANCO DO BRASIL, SICOOB E À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG.

REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL E À COPASA O ENVIO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AOS ADITIVOS CONTRATUAIS REALIZADOS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA): 1) SOLICITA-SE O ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS ADITIVOS CONTRATUAIS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E A COPASA DURANTE A ATUAL GESTÃO. 2) SOLICITA-SE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS RAZÕES PELAS QUAIS NÃO FORAM REALIZADAS NEGOCIAÇÕES PARA O REEMBOLSO DE VALORES PAGOS PELA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COPASA.3) SOLICITA-SE INFORMAÇÕES SOBRE AS RAZÕES PELAS QUAIS NÃO FORAM NEGOCIADOS NOVOS INVESTIMENTOS POR PARTE DA COPASA PARA A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO. 4) SOLICITA-SE INFORMAÇÕES SOBRE AS GARANTIAS OFERECIDAS PELA NOVA AGÊNCIA REGULADORA QUE SUPERVISIONARÁ OS SERVIÇOS DA COPASA, INCLUINDO COMO ESSA AGÊNCIA ASSEGURARÁ A QUALIDADE E O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. 5) SOLICITA-SE INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR DA TARIFA DE TRATAMENTO DE ESGOTO A SER COBRADA DOS MUNÍCIPES QUANDO ESTE SERVIÇO FOR IMPLEMENTADO E COBRADO PELA COPASA.

REQUER AO SR PREFEITO QUE SEJA REQUERIDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO O PRESENTE REQUERIMENTO, PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) MOTIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS: 2) CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FORA DA LISTA DO CONCURSO PÚBLICO: 3) MOTIVO PARA NÃO REALIZAR A NOMEAÇÃO DE APROVADOS CONFORME O EDITAL: 4) FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA CONVOCAÇÃO DOS NOMEADOS.

REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA UMA REUNIÃO SOBRE ASSÉDIO CONTRA MULHERES NO CENTRO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, COM A COMISSÃO ESCDA-EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA DIREITOS HUMANOS E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E QUE SEJA CONVIDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL E MILITAR, PODER EXECUTIVO E ÀS MULHERES QUE SE SENTIREM À VONTADE PARA PARTICIPAR.

REQUER A POLÍCIA CIVIL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- A VIABILIDADE DE REALIZAR OS EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO VEICULAR EXCLUSIVAMENTE NO PERÍODO DIURNO. 2- QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A DEFINIÇÃO DOS HORÁRIOS DOS EXAMES PRÁTICOS ATUALMENTE. 3- SE HÁ POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NOS HORÁRIOS PARA PRIORIZAR A SEGURANÇA DOS CANDIDATOS DURANTE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES.

REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUAL MOTIVO QUE O CAMINHÃO MARCA IVECO DOADO PELO GOVERNO DE MINAS GERAIS NÃO ESTA SENDO UTILIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A POPULAÇÃO DE VISCONDE DO RIO BRANCO? 2- E O MOTIVO DESTE VEICULO NÃO ESTA EMPLACADO?

REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA APRESENTADA A DOCUMENTAÇÃO COMPLETA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. EM ESPECIAL, APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO IPVA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2021 A 2024, DE CADA VEÍCULO.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O PARADEIRO DOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO: 2 MICRO TRATOR 15CV A DIESEL; 2 MOTOCULTIVADORES; 2 ENCANTEIRADORES PARA MOTOCULTIVADOR; 2 SULCADORES PARA MICRO TRATOR; 2 CARRETAS DE TRASNPORTE AGRÍCOLA TRACIONADAS; 2 ROÇADEIRAS FRONTAIS PARA MICRO TRATORES.

REQUER AO SR. PREFEITO E À EMPRESA ENERGISA QUE INFORMEM INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA LUZ PARA TODOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE AS CONTRATAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 3 MESES, BEM COMO A RELAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DESSES CAR4GOS E FUNÇÕES.

REQUER AO SR PREFEITO MUNICIPAL ,AO CONSÓRCIO SIMSAÚDE, AO DIRETOR DE CONTABILIDADE,AO CONTROLADOR GERAL E À DIRETORA DE TESOURARIA.

REQUER DOCUMENTAÇÃO E DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE RESULTOU NA PUBLICAÇÃO 03 DO REVOGADO AVISO DE RETIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO HABITACIONAL Nº 002/2024.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO/APLICAÇÃO DO PISO DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO.

REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DA NÃO APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA NO PRAZO LEGAL.

REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SOLICITE PARECER JURÍDICO AO PROCURADOR E AO ADVOGADO DESTA CASA LEGISLATIVA A RESPEITO DE QUEM IRÁ ORGANIZAR E PRESIDIR A POSSE DOS ELEITOS PARA 2025.

REQUER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS QUE SEJA TROCADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA O RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO BAIRRO PLANALTO.

REQUER QUE O SR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUANTOS IMÓVEIS ESTÃO ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL? 2-QUAIS ENDEREÇOS DOS IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL? 3- QUAL FINALIDADE DE CADA IMÓVEL ALUGADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL? 4- QUAL NOME DOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL? 5- QUAL VALOR PAGO MENSALMENTE POR CADA IMÓVEL ALUGADO?

REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADAS, AINDA NO ÂMBITO DESTA 19ª LEGISLATURA, AS SESSÕES SOLENES PARA ENTREGAS DOS REFERIDOS TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E DE MÉRITO LEGISLATIVO.

REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2024. 1-RELATÓRIO DETALHADO DE TODAS AS DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DISCRIMINADA POR SECRETARIA; 2-DEMONSTRATIVO FINANCEIRO ATUALIZADO; 3-JUSTIFICATIVAS PARA AS RECENTES DIMINUIÇÕES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA ENVIADO A CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA AS SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

REQUER AO SR. PREFEITO RELAÇÃO NOMINAL DOS NOMES INSCRITOS NOS CREDENCIAMENTOS NÚMEROS 002/2024 E 012/2024.

REQUER AO SR. PREFEITO UMA CERTIDÃO DETALHADA ASSINADA PELO CHEFE DO EXECUTIVO E PELO CONTROLE INTERNO, QUE CONTENHA AS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS MENCIONADAS PELO CONTADOR MATHEUS DIAS DE OLIVEIRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 05/11/2024.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES REFERENTES REPASSES FINANCEIROS AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA; AÇÕES PARA RESOLUÇÃO DAS FALHAS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE. REQUER AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA AS INFORMAÇÕES REFERENTES ATRASOS NOS PAGAMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS; FALTA DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO DE FÉRIAS-PRÊMIO, E CÓPIA DE TODOS OS ACORDOS CELEBRADOS A RESPEITO DESSE TEMA.

REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA: 1- CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA INVESTIGAR AS CONDIÇÕES DE TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO E ESCOLAR EM VISCONDE DO RIO BRANCO; 2- AUDIÊNCIA PÚBLICA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO 35/2024 JÁ APROVADO PELO PLENÁRIO .

SUGERE AO SR. PRESIDENTE QUE PROVIDENCIE A ESTRUTURAÇÃO DOS NOVOS GABINETES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E AINDA INFORMAÇÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DA LEI ALDIR BLANC.

REQUER AO PREFEITO E AO PRESIDENTE E DIRETORIA DO FUMPREV INFORMAÇÕES RELACIONADAS À CONTA ADMINISTRATIVA DO FUMPREV.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE DISPONIBILIDADE DE BOLSAS PARA O ANO DE 2025.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS DA PREFEITURA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL E AO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS) E PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FINANCEIRAS REFERENTE ALUGUEIS FEITO PELA PREFEITURA.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE CONVÊNIOS FIRMADOS EM 2024, REPASSES REALIZADO PARA HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA E REPASSE DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM.

SUGERE AO EXECUTIVO QUE IMPLANTE UM CONSULTÓRIO VETERINÁRIO PARA ATENDIMENTOS GRATUITOS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E ABANDONADOS.