Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

SUGERE AO EXECUTIVO QUE IMPLANTE UM CONSULTÓRIO VETERINÁRIO PARA ATENDIMENTOS GRATUITOS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E ABANDONADOS.

SUGERE AO EXECUTIVO QUE REUTILIZE NA ZONA RURAL AS LÂMPADAS QUE ESTÃO SENDO SUBSTITUÍDAS.

SUGERE QUE FAÇA A PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES ENTRE A BANCA DE JORNAL ATÉ O PONTO DE ÔNIBUS, NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO .

SUGERE QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA EM TORNO DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ANTÔNIO DE GOUVÊA LIMA ( ANTIGA EMENDATIVA) NA RUA OSCAR SALERMO, BAIRRO DÚCILIA CARONE.

SUGERE QUE O EXECUTIVO FAÇA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO DE LOURDES.

SUGERE A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA CESÁRIO ALVIM - BAIRRO CHÁCARA EM FRENTE O Nº 433.

SUGERE QUE O SR PREFEITO REGULARIZE EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO CENTRAL,AS PLACAS E OS RELACIONAMENTOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS (PcD's).

SUGERE AO SR PREFEITO QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS DE QUARTA E SÁBADO PARA FEIRANTES E CONSUMIDORES.

SUGERE QUE O SR PREFEITO CUMPRA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PELO IPCA ( LEI 1.6045/2021), O REAJUSTE NO NOVO AUXILIO- ALIMENTAÇÃO ( LEI 1033/2010) E 1.652/2023) A ATUALIZAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL ( 1.647/2023)

SUGERE AO SR PREFEITO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DAS RUAS DELORME TAVEIRA, FRANCISCO DA COSTA BARROS BAIRRO ALEXANDRE FERRAZ E RUAS MARIA ELVIRA GRAZIOLE E MARIA ANTONIETA CARNEIRO NO BAIRRO FILIPINHO.

SUGERE AO SR. PREFEITO O CARRO FUMACÊ PARA OS BAIRROS PLANALTO, PLANALTINHO, COLÔNIA E EM OUTROS PONTOS DA CIDADE QUE HOUVER NECESSIDADE.

SUGERE AO SR PREFEITO QUE SEJA FEITA AS MELHORIAS NECESSÁRIAS COMO A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E CONSTRUÇÃO DE BUEIROS EM TODA A INFRAESTRUTURA DA RUA DAS FLORES, BAIRRO NOVA PIEDADE.

SUGERE AO SR PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO, QUE ELABORE UM PROJETO DE LEI DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE SERÃO CONCEDIDOS DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL.

INSTITUI O USO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS PARA A INDICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS E INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- CIPTEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENSO DE PESSOAS COM TEA ( TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) E DE SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REGULAMENTAR E FORNECER CONDIÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE DENÚNCIAS PARA QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REGULAMENTAR E FORNECER CONDIÇÕES PARA PROVER ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTORES IDOSOS E PcDs ( PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS) NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "CERTIFICADO EMPRESA PROMOTORA DA SAÚDE MENTAL" NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE MISTA QUE ESTA SENDO CONSTRUIDA EM SANTA MARIA, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, MG.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

REQUER AO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SOLICITE AO PREFEITO MUNICIPAL AS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE OS QUIOSQUE RETIRADO DIA 21/06/2023; O PODER EXECUTIVO REALIZOU ACORDO COM OS ADQUIRENTES DAS CONCESSÕES DOS QUIOSQUES? REALIZOU ACORDO? QUAIS SÃO OS TERMOS E VALORES? PORQUE NÃO DIVULGOU OS TERMOS DE FORMA PÚBLICA E TRANSPARENTE?SOLICITA DOCUMENTAÇÃO DAS TRATATIVAS. QUAL A FONTE ORNAMENTÁRIA QUE CUSTARÁ O RESSARCIMENTO DO ACORDO FEITO? OS VALORES JÁ FORAM PAGOS?SE NÃO, QUAL A PREVISÃO?QUAL DESTINAÇÃO DOS QUIOSQUES E DE TODOS OS SEUS MATERIAIS? HÁ INTENÇÃO DE CONSTRUÍ-LOS EM OUTROS LOCAIS PÚBLICOS? A GESTÃO MUNICIPAL 2020/2024 PRETENDE DEIXAR PARA A GESTÃO 2025/2028 À DIVIDA REFERENTE AOS QUIOSQUE DA PRAÇA 28 DE SETEMBRO ?

REQUER AO SR PRESIDENTE DA CÂMARA QUE SOLICITE AO SR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- QUAL CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ANO DE 2024?
2- QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DEFINIR AS DATAS DO ÍNICIO E TÉRMINO DO ANO LETIVO, PERÍODO DE FÉRIAS E RECESSOS ESCOLARES?
3-COMO É FEITA A ARTICULAÇÃO ENTRE O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CALENDÁRIO ESTADUAL E NACIONAL DE EDUCAÇÃO?
4- QUAIS SÃO AS MEDIDAS PREVISTAS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA MÍNIMA ANUAL DE 800 HORAS, DISTRIBUÍDAS POR UM MÍNIMO DE 200 DIAS DE EFETIVO TRABALHO ESCOLAR, CONFORME ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB)?
5- POR QUE, DE FORMA INÉDITA, AS ESCOLAS MUNICIPAIS FECHARAM ANTES DO PREVISTO E REABRIRÃO DEPOIS DO PREVISTO EM 2024?