Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 135 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 5474
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-REFIS 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 690 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5484
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. JUAREZ GONÇALVES LAMAS. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Indicação nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 5470
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO, A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS DO ESCADÃO DA TRAVESSA GERALDO AMIM, SENDO QUE O MESMO DA ACESSO AO ALTO DA BOA VISTA. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 5471
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA ESTRADA RURAL MARIO TEIXEIRA. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 5472
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO PÃO DE LÓ COM LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE CASCALHO. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Antônio de Souza Lima Neto - Nôka do Fizico
Protocolo: 5473
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A DOAÇÃO DO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRA ATRÁS DO POSTO DE SAÚDE NA DIVISA COM O JOTÃO, NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA, PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE LÁ HABITAM. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Pedro Júlio Sobrinho
Protocolo: 5475
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E UMA PRAÇA COM PARQUINHO NA RUA AVELINO CARDOSO, BAIRRO PIEDADE. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Pedro Júlio Sobrinho
Protocolo: 5476
Turno: -
Texto original
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SUGERE QUE FAÇA A MANUTENÇÃO NAS SEGUINTES RUAS: BUENO SIQUEIRA E ELIAS TEIXEIRA BARBOSA, SITUADAS NO BAIRRO SANTA CLARA. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Pedro Júlio Sobrinho
Protocolo: 5477
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A REFORMA COMPLETA DA PRAÇA NO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 5478
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ACADEMIA AO AR LIVRE E ÁREA DE LAZER NO BAIRRO NOVO PLANALTO. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 5479
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA PRAÇA E UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO NOVO HORIZONTE NO LOCAL JÁ EXISTENTE O ESPAÇO DO MUNICÍPIO E CERTAMENTE BENEFICIARÁ TAMBÉM O BAIRRO NOVA CIDADE. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 5480
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, ACADEMIA AO AR LIVRE E ÁREA DE LAZER NO BAIRRO PLANALTO. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5481
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA ALICE LOPES DOS SANTOS SAMUEL (DONA ALICE), NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5482
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O FORNECIMENTO DE CAFÉ E LANCHES AOS FUNCIONÁRIOS, DA POLICLÍNICA MUNICIPAL (UPA). - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5483
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PRESIDENTE QUE SEJA ADQUIRIDO UM NOVO VEÍCULO PARA CÂMARA MUNICIPAL, DESDE JÁ, SOLICITO AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A DOAÇÃO DO ANTIGO VEICULO (FIAT IDEA ELX) PARA A ASSOCIAÇÃO FILARMÔNICA OSVALDO VICHI DE OLIVEIRA. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: 5485
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA UMA VISITA DA EQUIPE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO/ CRAS, DA SAÚDE E DA DEFESA CIVIL NA CASA DA SRA. GELI DAS GRAÇAS DE SALES, SANTA MARIA. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: 5486
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA UMA VISITA DA EQUIPE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO/ CRAS, DE SAÚDE E DE DEFESA CIVIL NAS CASAS DAS SRA. MARIA APARECIDA AMORIM E SRA. MARIA EFIGÊNCIA CICONHA. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 5487
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE MAIS VAGAS DE MOTOTAXISTAS EM VISCONDE DO RIO BRANCO. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5490
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO CONVÊNIO COM AS FACULDADES DA REGIÃO, AMPLIANDO A OFERTA DE ESTAGIÁRIOS E OFERTADA A ATUAÇÃO DESTES NAS ENTIDADES SOCIAIS. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5491
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJAM REALIZADAS AS SEGUINTES INTERVENÇÕES NO MUSEU MUNICIPAL:
1-TROCA DA CAIXA D`ÁGUA; 2- REFORMA DO TELHADO ; 3- MANUTENÇÃO DAS PAREDES INFILTRADAS; 4- VISTORIA E REFORMA DA ESCADA INTERNA DE MADEIRA; 5- ELIMINAÇÃO DA INFESTAÇÃO DE CUPINS NO IMÓVEL E, PRINCIPALMENTE, NOS MÓVEIS E ARTEFATOS HISTÓRICOS; 6- INSTALAÇÃO DE UM BANHEIRO NO PRIMEIRO ANDAR. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5492
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE ORGANIZE A NUMERAÇÃO, AS PLACAS DE ESTACIONAMENTO E AS CALÇADAS DA RUA JOSÉ BRAGATO TARTAGLIA-ZÉ GRANDE. - - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5493
Turno: -
Texto original
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REQUER AO SR. PREFEITO SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- O MUNICÍPIO RECEBEU ALGUMA VERBA ESPECÍFICA PARA A REFORMA DO MUSEU MUNICIPAL? 2- POR QUE, DURANTE 3 ANOS NÃO FOI REALIZADA A REFORMA DO MUSEU MUNICIPAL, MANTENDO-O FECHADO DURANTE ESTE PERÍODO? 3- HÁ AINDA A PREVISÃO DA REFORMA DO MUSEU MUNICIPAL? SE SIM, QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO E FIM? - - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5494
Turno: -
Texto original
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REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- FORAM CONTRATADOS PROFISSIONAIS PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO NO ANO DE 2024, SEJA VIA CONTRATO SEJA VIA CARGO COMISSIONADO? 2- SE, SIM QUANTOS PROFISSIONAIS FORAM CONTRATADOS E PARA QUAIS CARGOS FORAM ESSAS CONTRATAÇÕES? 3- QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS TÉCNICOS UTILIZADOS PARA AS CONTRATAÇÕES EM 2024? - - |
Aprovado |