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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS.5,9,10,26,29,36,40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.296 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE CACHOEIRINHA EM ESTRUTURA MISTA METÁLICA E CONCRETO ARMADO COM GALERIA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO 2021-2024, SENDO UM PROJETO DA DEFESA CIVIL, SOBRE O RIO XOPOTÓ, EM VISCONDE DO RIO BRANCO,MG.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ADESÃO/INCLUSÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL-SIM SAÚDE, PELO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES EM FUTURAS OBRAS DE PONTES E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE MULHERES EM ESPAÇO DE LIDERANÇA, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º, 10, 24, 26, 28, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 49, 51, 56, 64, 68, 71, 81, 87 DA LEI MUNICIPAL Nº1238 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (GV-CEAF) PARA SERVIDORES DA FARMÁCIA MUNICIPAL.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, A GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL POR DESEMPENHO (GVD) AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO O DIA DO TRABALHADOR RURAL.

DISPÕE SOBRE O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, PARA USO COMUM, POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, EM LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO, EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTR4AS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO PLANALTO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO2021-2024 NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO COHAB II QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO 2021-2024, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, A "CAMPANHA DEZEMBRO VERDE", DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG A POLÍTICA DE BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO O MÊS "MAIO ROXO" COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS.

INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A "SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO".

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO O JULHO CINZA DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PATRIOTISMO, AO CIVISMO E CIDADANIA, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, A SER REALIZADA NA ÚLTIMA SEMANA DE ABRIL DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA "JUNHO VIOLETA" EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

RECONHECE ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS MESMOS, DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA, CONTENDO DE FORMA RESUMIDA, A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE INTERRUPÇÃO.

INSTITUI PROGRAMA DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O TRATAMENTO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E /OU FINANCIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, INCISO I, ALÍNEAS "D" E "E", E REVOGA A ALÍNEA "F"DO ART. 3º, I, LEI MUNICIPAL Nº 1648/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA APOIO A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DA LEI FEDERAL 14.399/2022- LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 27 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI ÀS PARTURIENTES O DIREITO DE SER ACOMPANHADA POR DOULA DURANTE O PERÍODO DE PARTO E PÓS PARTO NA CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO E ADEQUADO, A RESCINDIR O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E CONSEQUENTEMENTE REVOGAR O CONTRATO Nº056 DE 14/09/2017, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE VISCONDE DO RIO BRANCO - PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VENCIMENTOS PARA RECOMPOR A PERDA SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG."

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO UBS TIPO 1 QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO COLÔNIA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA ACOBERTAR DESPESAS COM UNIDADE ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO."

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR O AUTOR DO PROJETO DE LEI NA LEI SANCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG , DE UM AUXILIO FINANCEIRO PARA OS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA 04-015, DENOMINADO "BOLSA ATIRADOR DO TG 04-015- VISCONDE DO RIO BRANCO" - DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA JA EXISTENTE E RECONHECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO 2009-2012 LOCALIZADA NO BAIRRO CATETE NO MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

INSTITUI O PROGRAMA IR DE BIKE COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

INSTITUI A "SEMANA DA ÁRVORE" NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.