Projeto de Lei Ordinária nº 2103 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2103
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
5771
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marinho José de Almeida Neto (Assinado em: 5 de Junho de 2024 às 09:59 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS MESMOS, DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada