Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2102 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 5769
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. - - |
Matéria retirada pelo presidente RETIRADA PELO PRESIDENTE |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2112 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 5864
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO E ADEQUADO, A RESCINDIR O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E CONSEQUENTEMENTE REVOGAR O CONTRATO Nº056 DE 14/09/2017, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado |