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REQUER À CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 142/2025, QUE ATUALIZA OS VALORES DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E INDUSTRIAIS.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOB A PREVISÃO DO USO DO ICMS PATRIMONIAL PARA A MANUTENÇÃO NOS REFERIDOS BENS TOMBADOS: (ILUMINAÇÃO EXTERNA DO PRÉDIO DA BANDA 13 DE MAIO, CORETO E PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PINTURA DOS BALAÚTRES, PINTURA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. CARLOS SOARES). VALE SALIENTAR QUE TODAS AS MANUTENÇÕES DEVEM SER APRESENTADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E RIO BRANQUENSE, SENDO UTILIZADOS OS RECURSOS MENSAIS DO ICMS. AS REFORMAS LISTADAS ACIMA TRATAM-SE DE QUESITOS OBRIGATÓRIOS A SEREM CUMPRIDOS

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TEM PREVISÃO DE VISITA AO NOVO PROJETO “VOZ DO MORRO”, IDEALIZADO E REALIZADO POR MORADORES DO BAIRRO TIA VELHA. O PROJETO ENCONTRA-SE COM UMA ASSOCIAÇÃO DEVIDAMENTE REGISTRADADA/LEGALIZADA E PRECISA DE APOIO.

REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE A MERENDA DOS ALUNOS DA ESCOLA PORFÍRIO SARAIVA. A MERENDA FOI CORTADA? SE SIM, POR QUÊ?

REQUER A SECRETARIA DE OBRAS INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO DO ASFALTAMENTE NO BAIRRO TIA VELHA

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, DIREITOS HUMANOS E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS REALIZE VISITAS TÉCNICAS ÀS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL, A FIM DE VERIFICAR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO E IDENTIFICAR POSSÍVEIS FALHAS QUE POSSAM COMPROMETER A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERECIDA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, INCLUINDO O RESTABELECIMENTO DO CAFÉ DA MANHÃ, O RETORNO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL, A REPOSIÇÃO DE SERVIDORES E A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE VENTILAÇÃO NAS SALAS DE AULA.

REQUER À PREFEITURA INFORMAÇÕES SOBRE A COMPENSAÇÃO DE HORAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E A POSSÍVEL SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSORES DE APOIO POR MONITORES.

REQUER À PREFEITURA INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EDITORA APRENDE BRASIL LTDA., INCLUINDO PROCESSO LICITATÓRIO, TERMOS CONTRATUAIS, PAGAMENTOS E UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, O CRONOGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS REPELENTES. VALE SALIENTAR QUE PARTE DOS REPELENTES SEJAM DISTRIBUÍDOS AO PÚBLICO ACIMA DE 60 ANOS, PRINCIPALMENTE AOS APOSENTADOS ASSALARIADOS. ENFATIZANDO O GRUPO BEM VIVER, ESPORTE PARA TODOS E AO ASILO. É IMPORTANTE TAMBÉM A PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, ORIENTANDO A IMPORTÂNCIA DO USO DE REPELENTES.

REQUER A CÂMARA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE O SR. MARINHO DE ALMEIDA NETO, INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE COMPRA DE UM VEÍCULO NOVO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS VEREADORES E DA PRÓPRIA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SE EXISTE ALGUM DOCUMENTO QUE REGULARIZA A DOAÇÃO DO ANTIGO PSF DO BAIRRO SANTA RITA, PARA ALGUMA INSTITUIÇÃO.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A COBERTURA DA QUADRA DO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES.

REQUER À PREFEITURA QUE SEJA COMPROVADO O PAGAMENTO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INFORMANDO SOBRE A EXISTÊNCIA DE FATURAS EM ATRASO OU EM PARCELAMENTO, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA REGULARIZAÇÃO.

REQUER À PREFEITURA E AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E VERBAS TRABALHISTAS DOS FUNCIONÁRIOS, BEM COMO SOBRE A REGULARIDADE DOS REPASSES MUNICIPAIS E A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE UMA DATA MENSAL PARA OS PAGAMENTOS.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA LEI Nº 1765/2025 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA). E QUE SEJA DIVULGADO NAS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, COMO AS PESSOAS DEVEM PROSSEGUIR PARA TER ACESSO AOS BENEFÍCIOS GERADOS PELA LEI.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES SE DENTRO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DE 2025, EXISTEM LEIS FEDERAIS E MUNICIPAIS DE APOIO AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – EM ESPECIAL AS LEI FEDERAL ROMEO MION 13977/2025 E A LEI MUNICIPAL 1765/2024.

REQUER AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE A NÃO RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A UNIVIÇOSA E SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUA RETOMADA

REQUER AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE O PAGAMENTO INCOMPLETO DO PASEP AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAÇÃO

REQUER A SECRETARIA DE OBRAS, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NA RUA ALAIR MOREIRA, NO BAIRRO OPERÁRIOS

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES SOBRE A DATA DA CONCLUSÃO DA OBRA DO MUSEU E A SUA REABERTURA PARA RECEBER VISITAS.

REQUER AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL (MARINHO DE ALMEIDA NETO), INFORMAÇÕES SOBRE UMA POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO (UAI), NAS DEPENDÊNCIAS DO CAC, MEDIANTE A INDICAÇÃO DE Nº 55/2025.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O PARADEIRO E A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO, DESTINADOS À AGRICULTURA FAMILIAR.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO ESTIMADO PARA O CONSERTO OU A TROCA DA BOMBA D’ÁGUA DA “GROTA DO AZEDO” EM SANTA JULIANA-ZONA RURAL.

REQUER INFORMAÇÃO POR QUE A LINHA DE TRANSPORTE PÚBLICO NÃO ESTA FAZENDO A ROTA DO BAIRRO DE LOURDES?

REQUER INFORMAÇÕES POR QUAL MOTIVO ESTÁ FALTANDO AS VACINAS VARICELA E DTP NOS POSTOS DE SAÚDE?

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO E DE TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES, ENTREGA DE MATERIAIS DIDÁTICOS E CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS.

REQUER À COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DOS BAIRROS SOLAR I E II.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE COLOQUE EM PRÁTICA PROJETO CÂMARA MIRIM NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 581/2017, APROVADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

REQUER À CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO MÃOS DADAS, QUE TRATA DA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS EM VISCONDE DO RIO BRANCO.

REQUER À MESA DIRETORA O AGENDAMENTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2024 E DO 1º QUADRIMESTRE DE 2025, COM ENVIO DE CÓPIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIÊNCIA E ACOMPANHAMENTO.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE MARKETING, UMA MAIOR MOVIMENTAÇÃO PARA INFORMAR A COMUNIDADE, ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES SOBRE AS OFICINAS OFERECIDAS PELO CRAS, SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER E SECRETARIA DE SAÚDE.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MÉDICOS NA UBS BARREIRO 1.

REQUER À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 144/2025 QUE VERSA SOBRE “A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E INDÚSTRIAS”

REQUER À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 144/2025 QUE VERSA SOBRE “A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E INDÚSTRIAS”

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, QUE REALIZE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A LGBTFOBIA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA 17 DE MAIO QUE É O DIA INTERNACIONAL CONTRA A LGBTFOBIA, NAS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, NOS SETORES DA PREFEITURA, NAS SECRETARIAS E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO SOBRE UMA POSSÍVEL MELHORIA NO TRÂNSITO E NOS LOCAIS DE ESTACIONAMENTO DA RUA EUGÊNIO DE MELO (NAS PROXIMIDADES DA UPA).

REQUER À CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, DIREITOS HUMANOS E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS COM REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PAIS E MÃES DE CRIANÇAS, E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROCESSO SELETIVO E A NÃO CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE APOIO.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A MAQUINA DE CAPINA ELÉTRICA.

REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS MOTIVOS DA FALTA DE PROFESSORES E APOSTILAS NO COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO E TODAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHES E O MOTIVO POR NÃO ABRIR MAIS SALAS DE AULAS .

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. EXISTE ALGUM ESTUDO REALIZADO PELO MUNICÍPIO PARA AMPLIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE 06 H MANHÃ A 18 H TARDE? 2. COM ESSA AMPLIAÇÃO SERIA REDUZIDO A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA CRECHE PARA NÃO SOBRECARREGAR ESSES PROFISSIONAIS? 3. O MUNICÍPIO TEM FEITO ALGUM ESTUDO DE MELHORIAS NO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DAS CRECHES E ESCOLAS? E A POSSIBILIDADE DELES RECEBER INSALUBRIDADE?

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PRAZO PARA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NO TREVO DO MASSAMBARÁ E SOLICITO UMA PREVISÃO DE DATA PARA A REALIZAÇÃO DESSA OBRA, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO E EVENTUAIS DIFICULDADES QUE POSSAM ESTAR ATRASANDO A SUA EXECUÇÃO.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SE EXISTEM AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A LGBTFOBIA, NAS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, NOS SETORES DA PREFEITURA, NAS SECRETARIAS E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. (VALE SALIENTAR QUE NO DIA 17 DE MAIO COMEMORA-SE O DIA INTERNACIONAL CONTRA A LGBTFOBIA)

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SE EXISTEM PROVIDÊNCIAS TOMADAS, PARA UMA POSSÍVEL MELHORIA NO TRÂNSITO E NOS LOCAIS DE ESTACIONAMENTO DA RUA EUGÊNIO DE MELO (NAS PROXIMIDADES DA UPA).

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE CESTAS BÁSICAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A APLICAÇÃO DOS R$ 45 MILHÕES ANUNCIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM APRESENTAÇÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA E DISCRIMINAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS (FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL).

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE RESPIRATÓRIA QUE AFETA A POPULAÇÃO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO E APLICAÇÃO DA LEI Nº 1553/2021, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO EM CADA UBS DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E UMA LISTA COM O NOME DE TODOS OS MÉDICOS ATUANTES EM CADA UNIDADE.

QUE SEJA INFORMADO QUAL VALOR ARRECADADO MENSAL ATRAVES DA ILUMINAÇÃO PUBLICA PAGA PELO CONTRIBUINTE NA CONTA DE LUZ E O VALOR ANUAL PAGO NO IPTU DOS LOTES E QUAL A DESPESA ANUAL COM A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO,CONSIDERANDO DESPESA COM O PESSOAL E EQUIPAMENTOS?SENDO TODOS OS VALORES REFERENTES A CONTA COSIP