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O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado,que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:, 1. OS BRINQUEDOS RETIRADOS DA PRACINHA DO CENTENÁRIO SE ENCONTRA REFORMANDO ONDE? 2. QUAL PRAZO PARA FINALIZAR AS REFORMAS? 3. QUAL PRAZO PARA INSTALAÇÃO DELES NA PRACINHA?

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS BOLSISTAS DO PROGRAMA DE ESTÁGIO MUNICIPAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A RETIRADA DE BANCOS DO CALÇADÃO DO BAIRRO BARRA.

REQUER AO SECRETÁRIO DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES REALIZADAS NO CAMPO DO CRUZEIRO NO BARREIRO, E OS SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1920/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ORGULHO LGBTQIAPN+, A SER CELEBRADO ANUALMENTE, NO DIA 28 DE JUNHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.”

REQUER AO SENHOR PREFEITO , POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS PODAS DE ÁRVORES QUE JÁ FORAM PROTOCOLADOS.

MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA AO POSSÍVEL FECHAMENTO DO PRESÍDIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INFORMAÇÕES SE EXISTEM PLANOS PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DESTINADAS AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA (PREFERENCIALMENTE FAMÍLIAS COM CRIANÇAS E IDOSOS), NO PERÍODO DO INVERNO.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DO CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES.

REQUER À COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DOS BAIRROS PLANALTO E SOLAR I E II.

REQUER AO SENHOR PREFEITO, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO AUMENTO DO REPASSE MENSAL PARA O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco/MG: O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado,que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal as seguinte informação:, 1. Qual o motivo da escala do mês de Agosto não está relacionado o horário dos profissionais da saúde a partir das 23h?

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado,que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal as seguinte informação:, 1. O horário de atendimento da Pediatria na Policlínica Municipal Dr. Laerte Soares de Maura será de 24 h? 2. Que seja enviado a relação com nome e CRM de todos Pediatras que irão atender na Policlínica Municipal Dr. Laerte Soares de Maura.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL, INCLUINDO A CONTINUIDADE DO PRONTO ATENDIMENTO 24H, A INSTALAÇÃO DO “CENTRO DE APOIO INFANTIL CASA DA CRIANÇA” E A DISPONIBILIDADE DE ATENDIMENTO PEDIÁTRICO ESPECIALIZADO.

REQUER AO PODER LEGISLATIVO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA TRAMITAÇÃO DO PLC Nº 147/2025 E DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 06/2025.

REQUER AO PODER LEGISLATIVO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES Nº 146/2025 e 147/2025, DOS PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2219/2025 e 2220/2025, BEM COMO A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 06/2025 QUE VERSAM SOBRE O TEMA

Requer ao sr. prefeito seguintes informações sobre a troca das lâmpadas na cidade: 1- QUAL A POTÊNCIA DE WATTS DESSAS LÂMPADAS? 2- CÓPIA DO CONTRATO. 3- QUAL A DESTINAÇÃO DOS BRAÇOS E ILUMINARIAS QUE ESTÃO SENDO RETIRADAS DA REDE? 4- QUAL PERÍODO DE GARANTIAS DAS ILUMINARIAS? 5- QUAL PRAZO PARA FAZER A SUBSTITUIÇÃO DE TODAS ILUMINARIAS? 6- QUAL SERÁ ECONOMIA PARA MUNICÍPIO COM ESSA SUBSTITUIÇÃO

REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL (MARINHO DE ALMEIDA NETO), INFORMAÇÕES SOBRE O VEÍCULO DA CÂMARA, SE EXISTEM PLANOS FUTUROS PARA A MANUTENÇÃO DO MESMO, OU SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE COMPRAR UM VEÍCULO NOVO.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE A LISTA DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE POLÍTICAS, PROGRAMAS, PARCERIAS E ESTRUTURA DE APOIO À SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado,que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações sobre o Cemitério Municipal: 1. Quantos jazigos foram liberados alvarás de construção, ampliação e reforma de 1° de janeiro de 2022 à 07 de agosto de 2025 na área já existente nesse período ? 2. Quais exigências do município para liberação de alvarás para construção, ampliação e reforma dos jazigos na área já existente do cemitério ? 3. Os Jazigos que não consta registros nas formas de controle do município, seja eles perpétuos ou não, para que sejam transmitidos a outros proprietários, o município utilizou quais formas legais de transmissão no período 1° de janeiro de 2022 à 07 de agosto de 2025 na área já existente?

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SE EXISTE PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1765/2024.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE UMA LISTA COM O NOME E O CONTATO DE TODAS AS COORDENADORAS, PROFESSORAS, ALUNOS E RESPONSÁVEIS, DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.

REQUER AO PODER LEGISLATIVO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A IMPLANTAÇÃO DA ESCALA DE TRABALHO 6X1 NO MUNICÍPIO.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado,que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:, 1. Porque o caminhão Ford cedido pelo DER se encontra no almoxarifado sem a sua mecanização (pneus,diferencial,motor,sistema elétrico)? 2. A informação que todas a peças foram furtadas procede ou é apenas informações vazia?

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA EM FORMATO DE MESA-REDONDA COM A FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA, PARA APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS PELOS 30 ANOS DE SERVIÇOS RELEVANTES, DISCUSSÃO SOBRE O FUTURO DA INSTITUIÇÃO E SUA RELAÇÃO COM VISCONDE DO RIO BRANCO, BEM COMO PARA FORTALECER O VÍNCULO DA CIDADE COM A FUNDAÇÃO DIANTE DO PROCESSO DE EXPANSÃO PARA UBÁ/MG.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ESCLARECIMENTOS SOBRE O REPASSE DO PISO DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, POR QUE ATÉ HOJE NÃO FOI PAGO?

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEI ORDINÁRIA N º 1790/2025, DO PROJETO 2178/2025 DE MINHA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA (CVV) NO ÂMBITO DE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE TRABALHADORES CONTRATADOS POR CREDENCIAMENTO E RPA, OS MOTIVOS DO ATRASO NO PAGAMENTO E A PREVISÃO DE QUITAÇÃO, BEM COMO O ENVIO DO REQUERIMENTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.814/2025.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA LEI Nº 1715/2018 – “QUE CRIA E REGULAMENTA O CASAMENTO COMUNITÁRIO EM VISCONDE DO RIO BRANCO.”

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ESCLARECIMENTOS JUNTO À POLÍCIA MILITAR SOBRE O FUNCIONAMENTO DO TELEFONE 190.

REQUER AO PODER LEGISLATIVO QUE CONVOQUE UM REPRESENTANTE DA ENERGISA PARA TRATAR SOBRE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ZONA RURAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO QUE INFORMEM SOBRE O CUMPRIMENTO DAS ROTAS, DIAS E HORÁRIOS DE COLETA, APRESENTANDO RELATÓRIOS, REGISTROS OU DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, BEM COMO MEDIDAS ADOTADAS PARA REGULARIZAR AS ÁREAS COM ACÚMULO DE LIXO E PLANO EMERGENCIAL PARA MELHORAR A LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO.

REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DA BITRIBUTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA UMA VEZ QUE ESTÁ SENDO COBRADA PELA ENERGISA E PELA PREFEITURA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS REALIZADAS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

INFORMAÇÕES SOBRE A PREPARAÇÃO DO LOCAL PARA INSTALAÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA NO BAIRRO RANCHO VERDE III.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ESCLARECIMENTOS SOBRE A OBRA SOLICITADA POR MIM ATRAVÉS DAS INDICAÇÕES: 097/2023, 099/2023, 053/2024, 147/2025. -QUAL A DATA PROVÁVEL PARA RECONSTRUÇÃO DO ASFALTAMENTO E CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL DA RUA MARIA EDWIRGES SARAIVA?

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE VARREDURA DA AVENIDA DR. LELE.

REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE 3 (TRÊS) A 5 (CINCO) VEREADORES, COM A FINALIDADE DE REALIZAR VISITAS TÉCNICAS ÀS EMPRESAS LOCALIZADAS NA REGIÃO DA MÃE D’ÁGUA (PIF PAF, TIAL E GLOBAL FRUIT), BEM COMO NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA REFERIDA LOCALIDADE, A FIM DE VERIFICAR A SITUAÇÃO DA VAZÃO E DO VOLUME DE ÁGUA UTILIZADOS PELAS EMPRESAS E SEUS IMPACTOS.

REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA QUE SEJAM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 737 E Nº 738, DE MINHA AUTORIA, JÁ LIDOS EM PLENÁRIO E COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, ESTANDO, PORTANTO, APTOS A SEREM DELIBERADOS PELOS NOBRES PARES.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL ROGÉRIO CORREIA , NO VALOR DE R$ 400.000,00 , DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X PARA O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E À COLETIVOS RIO BRANCO SOBRE INVESTIMENTOS, FROTA, PONTOS DE ÔNIBUS E ARRECADAÇÃO, VISANDO TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO.

SOLICITA AO FUMPREV INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO APORTE FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO PELAS GESTÕES 2021/2024 E 2025, VISANDO TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL.

INFORMAÇÕES SOBRE A RETIRADA DO SEGURANÇA DO POSTO DE SAÚDE BEIRA RIO E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA NO LOCAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE AS POSSÍVEIS MEDIDAS QUE SERÃO TOMADAS NA RUA DR. JOÃO BATISTA, NO BAIRRO SÃO JORGE, REFERENTE AOS PROBLEMAS ENFRENTADOS NOS PERÍODOS DE CHUVA.

QUE INFORME E ADOTE PROVIDÊNCIAS QUANTO Á AUSÊNCIA DO SERVIÇO DE VARRIÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PLANALTO.

REQUER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS AÇÕES/TRABALHOS ESTÃO SENDO REALIZADOS NAS UBS’s REFERENTE AO CONTROLE DAS PESSOAS DIABÉTICAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA À EMPRESA UNIÃO RECICLÁVEIS RIO NOVO LTDA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: -POR QUE A EMPRESA NÃO CONSEGUE RECOLHER O LIXO DO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA TODOS OS DIAS DA SEMANA?

REQUER AO SECRETÁRIO DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS COMPRAS DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA O NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA DOS LOTES DO NOVO DISTRITO INDUSTRIAL, OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2024 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2024, INCLUINDO PREVISÃO, ETAPAS PENDENTES E GARANTIAS PARA DISPONIBILIZAÇÃO EFETIVA.