Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2258 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Izabel Martins Crovato
Protocolo: 7354
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, O "SELO DE ORIGEM LEGAL" PARA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS QUE ADQUIRAM BEBIDAS ALCOÓLICAS EXCLUSIVAMENTE DE EMPRESAS LICENCIADAS E LEGALMENTE CONSTITUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Indicação nº 600 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 7330
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A LIMPEZA GERAL, PODA DE ÁRVORES E RESTAURAÇÃO DA PRAÇA NO LOCAL ONDE FUNCIONOU O ABRIGO RUY BOUCHARDET NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. - Indicação nº 600 de 2025 | Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. | 15/10/2025 - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 3 |
Indicação nº 601 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 7331
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR PREFEITO QUE SEJA COLOCADO 02 REDUTORES DE VELOCIDADE PRÓXIMO CAMPO DA SEMENTEIRA. - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 4 |
Indicação nº 618 de 2025
Processo: -
Autor: COMISSÃO DE VEREADORES, João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 7355
Turno: -
Texto original
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SUGERE QUE A CÂMARA MUNICIPAL FAÇA O REPASSE DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) A PREFEITURA MUNICIPAL, PARA QUE ESTA, POR SUA VEZ, REALIZE O REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA MARIA (ACOSAM), COM O OBJETIVO DE CUSTEAR A FINALIZAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ENTIDADE. - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 5 |
Indicação nº 615 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Protocolo: 7350
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS
INDICADORAS DE VAGA PARA DEFICIENTE NA RUA ANDRÉ PAGANO, CENTRO ( ATRÁS DA IGREJA MATRIZ ) E PRAÇA 28 DE SETEMBRO PRÓXIMO A BANDA 13 DE MAIO. - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 6 |
Indicação nº 614 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Protocolo: 7349
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA PAVIMENTADO O
TRECHO QUE CONECTA A RUA PROFESSORA WANDA BENATTI (BAIRRO SERRA VERDE ) COM A RUA ÁLVARO AVELINO GUIMARÃES (BAIRRO NOVA AMÉRICA). - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 7 |
Indicação nº 613 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Protocolo: 7348
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SENHOR PREFEITO TROCA DAS MANILHAS NA
TRAVESSIA SITUADA NA COMUNIDADE DA ALDEIA (CLEMENTE DO MEIO ) PRÓXIMO Á RESIDÊNCIA DO CARLOS DALAVALI. - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 8 |
Indicação nº 602 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Cândido de Oliveira - Diel do Anú
Protocolo: 7332
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE BARREIRA DE PROTEÇÃO NA RUA MARIA THEREZA FERREIRA DE CARVALHO, NA SUBIDA PARA O BAIRRO NOVA CHÁCARA. - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 9 |
Indicação nº 603 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Cândido de Oliveira - Diel do Anú
Protocolo: 7333
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRACINHA DO BAIRRO CAIÇARAS. - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 10 |
Indicação nº 604 de 2025
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: 7334
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE REALIZE, COM URGÊNCIA, A SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA DA COMUNIDADE DE SANTA MARIA POR UM NOVO RESERVATÓRIO , ELEVADO, DE ESTRUTURA METALICA, COM CAPACIDADE DE 50 METROS CÚBICOS , ADEQUADO ÀS NORMAS ATUAIS DE SEGURANÇA E QUALIDADE SANITÁRIA. - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 11 |
Indicação nº 605 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 7335
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E LIMPEZA PÚBLICA NO BAIRRO CAMPO BELO, EM ESPECIAL NA RUA MARIA DO DODÔ E NA RUA RAPOSO TAVARES. - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 12 |
Indicação nº 609 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Izabel Martins Crovato
Protocolo: 7343
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, QUE REALIZE O ASFALTAMENTO DA RUA CORONEL JOSÉ MESQUITA (DA ENTRADA DA AVENIDA DR. LELÉ E POR TODA EXTENSÃO DA RUA) - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 14 |
Indicação nº 617 de 2025
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 7353
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE LIMPEZA E TROCA DA TAMPA DO BUEIRO NA RUA VEREADOR JOSÉ COELHO, BAIRRO NOVA CHACÁRA. - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 15 |
Indicação nº 612 de 2025
Processo: -
Autor: José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Protocolo: 7347
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE INSTALE DOIS (02)BEBEDOUROS NA PRAÇA VINTE E OITO DE
SETEMBRO. I - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 16 |
Indicação nº 597 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Pereira - Lucinho do Gás
Protocolo: 7327
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES NA PONTE SITUADA NA AVENIDA FRANCISCO MARTIMIANO DA SILVA. - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 17 |
Indicação nº 610 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Izabel Martins Crovato
Protocolo: 7344
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, QUE REALIZE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA DR. CARLOS SOARES (RUA NOVA). - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 18 |
Indicação nº 611 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Izabel Martins Crovato
Protocolo: 7345
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM IMPLANTADOS “JARDINS DE CHUVA” NAS AVENIDAS DE VISCONDE DO RIO BRANCO. - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 19 |
Indicação nº 596 de 2025
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 7326
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS NA RUA SANTO ANTÔNIO, PRÓXIMO À LOJA DA EVA. - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 20 |
Indicação nº 607 de 2025
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 7339
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE A FEIRA LIVRE PASSE A FUNCIONAR NA RUA MAJOR FELICÍSSIMO, EM FRENTE A SECRETARIA DE CULTURA. - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 21 |
Indicação nº 606 de 2025
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 7338
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE SANTA JULIANA –ZONA RURAL E QUE SEJA FEITA A PODA DAS MOITAS DE BAMBU PELA ESTRADA - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 22 |
Requerimento nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 7336
Turno: -
Texto original
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E À COLETIVOS RIO BRANCO SOBRE INVESTIMENTOS, FROTA, PONTOS DE ÔNIBUS E ARRECADAÇÃO, VISANDO TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO. - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 23 |
Requerimento nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 7337
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO FUMPREV INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO APORTE FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO PELAS GESTÕES 2021/2024 E 2025, VISANDO TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL. - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 24 |
Requerimento nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Cândido de Oliveira - Diel do Anú
Protocolo: 7340
Turno: -
Texto original
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INFORMAÇÕES SOBRE A RETIRADA DO SEGURANÇA DO POSTO DE SAÚDE BEIRA RIO E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA NO LOCAL. - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 25 |
Requerimento nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Izabel Martins Crovato
Protocolo: 7346
Turno: -
Texto original
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE AS POSSÍVEIS MEDIDAS QUE SERÃO TOMADAS NA RUA DR. JOÃO BATISTA, NO BAIRRO SÃO JORGE, REFERENTE AOS PROBLEMAS ENFRENTADOS NOS PERÍODOS DE CHUVA. - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2249 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 7245
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO, RECONHECENDO-O COMO BEM DE USO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2228 de 2025
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: 7108
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO TIPO SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." - - |
Matéria retirada pelo presidente pedido de vista pelo vereador Robson -Ney Capobiango |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2230 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 7131
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado 05 a 04 |
| 29 |
Moção de Pesar nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: 7341
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DA SENHORA ADAIR DA CRUZ ZONTA. - - |
Matéria lida |
| 30 |
Moção de Pesar nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 7358
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO DR. RENATO RACHID CRUZ, OCORRIDO NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2025. - - |
Matéria lida |