Requerimento nº 116 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
116
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
7175
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Izabel Martins Crovato (Assinado em: 28 de Agosto de 2025 às 13:16 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA LEI Nº 1715/2018 – “QUE CRIA E REGULAMENTA O CASAMENTO COMUNITÁRIO EM VISCONDE DO RIO BRANCO.”
Indexação
Observação