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REQUER AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL (MARINHO DE ALMEIDA NETO), INFORMAÇÕES SOBRE UMA POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO (UAI), NAS DEPENDÊNCIAS DO CAC, MEDIANTE A INDICAÇÃO DE Nº 55/2025.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O PARADEIRO E A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO, DESTINADOS À AGRICULTURA FAMILIAR.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO ESTIMADO PARA O CONSERTO OU A TROCA DA BOMBA D’ÁGUA DA “GROTA DO AZEDO” EM SANTA JULIANA-ZONA RURAL.

REQUER INFORMAÇÃO POR QUE A LINHA DE TRANSPORTE PÚBLICO NÃO ESTA FAZENDO A ROTA DO BAIRRO DE LOURDES?

REQUER INFORMAÇÕES POR QUAL MOTIVO ESTÁ FALTANDO AS VACINAS VARICELA E DTP NOS POSTOS DE SAÚDE?

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO E DE TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES, ENTREGA DE MATERIAIS DIDÁTICOS E CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS.

REQUER À COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DOS BAIRROS SOLAR I E II.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE COLOQUE EM PRÁTICA PROJETO CÂMARA MIRIM NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 581/2017, APROVADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

REQUER À CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO MÃOS DADAS, QUE TRATA DA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS EM VISCONDE DO RIO BRANCO.

REQUER À MESA DIRETORA O AGENDAMENTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2024 E DO 1º QUADRIMESTRE DE 2025, COM ENVIO DE CÓPIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIÊNCIA E ACOMPANHAMENTO.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE MARKETING, UMA MAIOR MOVIMENTAÇÃO PARA INFORMAR A COMUNIDADE, ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES SOBRE AS OFICINAS OFERECIDAS PELO CRAS, SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER E SECRETARIA DE SAÚDE.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MÉDICOS NA UBS BARREIRO 1.

REQUER À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 144/2025 QUE VERSA SOBRE “A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E INDÚSTRIAS”

REQUER À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 144/2025 QUE VERSA SOBRE “A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E INDÚSTRIAS”

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, QUE REALIZE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A LGBTFOBIA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA 17 DE MAIO QUE É O DIA INTERNACIONAL CONTRA A LGBTFOBIA, NAS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, NOS SETORES DA PREFEITURA, NAS SECRETARIAS E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO SOBRE UMA POSSÍVEL MELHORIA NO TRÂNSITO E NOS LOCAIS DE ESTACIONAMENTO DA RUA EUGÊNIO DE MELO (NAS PROXIMIDADES DA UPA).

REQUER À CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, DIREITOS HUMANOS E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS COM REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PAIS E MÃES DE CRIANÇAS, E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROCESSO SELETIVO E A NÃO CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE APOIO.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A MAQUINA DE CAPINA ELÉTRICA.

REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS MOTIVOS DA FALTA DE PROFESSORES E APOSTILAS NO COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO E TODAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHES E O MOTIVO POR NÃO ABRIR MAIS SALAS DE AULAS .

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. EXISTE ALGUM ESTUDO REALIZADO PELO MUNICÍPIO PARA AMPLIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE 06 H MANHÃ A 18 H TARDE? 2. COM ESSA AMPLIAÇÃO SERIA REDUZIDO A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA CRECHE PARA NÃO SOBRECARREGAR ESSES PROFISSIONAIS? 3. O MUNICÍPIO TEM FEITO ALGUM ESTUDO DE MELHORIAS NO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DAS CRECHES E ESCOLAS? E A POSSIBILIDADE DELES RECEBER INSALUBRIDADE?

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PRAZO PARA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NO TREVO DO MASSAMBARÁ E SOLICITO UMA PREVISÃO DE DATA PARA A REALIZAÇÃO DESSA OBRA, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO E EVENTUAIS DIFICULDADES QUE POSSAM ESTAR ATRASANDO A SUA EXECUÇÃO.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SE EXISTEM AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A LGBTFOBIA, NAS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, NOS SETORES DA PREFEITURA, NAS SECRETARIAS E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. (VALE SALIENTAR QUE NO DIA 17 DE MAIO COMEMORA-SE O DIA INTERNACIONAL CONTRA A LGBTFOBIA)

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SE EXISTEM PROVIDÊNCIAS TOMADAS, PARA UMA POSSÍVEL MELHORIA NO TRÂNSITO E NOS LOCAIS DE ESTACIONAMENTO DA RUA EUGÊNIO DE MELO (NAS PROXIMIDADES DA UPA).

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE CESTAS BÁSICAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A APLICAÇÃO DOS R$ 45 MILHÕES ANUNCIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM APRESENTAÇÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA E DISCRIMINAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS (FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL).

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE RESPIRATÓRIA QUE AFETA A POPULAÇÃO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO E APLICAÇÃO DA LEI Nº 1553/2021, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO EM CADA UBS DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E UMA LISTA COM O NOME DE TODOS OS MÉDICOS ATUANTES EM CADA UNIDADE.

QUE SEJA INFORMADO QUAL VALOR ARRECADADO MENSAL ATRAVES DA ILUMINAÇÃO PUBLICA PAGA PELO CONTRIBUINTE NA CONTA DE LUZ E O VALOR ANUAL PAGO NO IPTU DOS LOTES E QUAL A DESPESA ANUAL COM A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO,CONSIDERANDO DESPESA COM O PESSOAL E EQUIPAMENTOS?SENDO TODOS OS VALORES REFERENTES A CONTA COSIP

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado,que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:, 1. OS BRINQUEDOS RETIRADOS DA PRACINHA DO CENTENÁRIO SE ENCONTRA REFORMANDO ONDE? 2. QUAL PRAZO PARA FINALIZAR AS REFORMAS? 3. QUAL PRAZO PARA INSTALAÇÃO DELES NA PRACINHA?

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS BOLSISTAS DO PROGRAMA DE ESTÁGIO MUNICIPAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A RETIRADA DE BANCOS DO CALÇADÃO DO BAIRRO BARRA.

REQUER AO SECRETÁRIO DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES REALIZADAS NO CAMPO DO CRUZEIRO NO BARREIRO, E OS SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1920/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ORGULHO LGBTQIAPN+, A SER CELEBRADO ANUALMENTE, NO DIA 28 DE JUNHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.”

REQUER AO SENHOR PREFEITO , POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS PODAS DE ÁRVORES QUE JÁ FORAM PROTOCOLADOS.

MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA AO POSSÍVEL FECHAMENTO DO PRESÍDIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INFORMAÇÕES SE EXISTEM PLANOS PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DESTINADAS AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA (PREFERENCIALMENTE FAMÍLIAS COM CRIANÇAS E IDOSOS), NO PERÍODO DO INVERNO.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DO CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES.

REQUER À COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DOS BAIRROS PLANALTO E SOLAR I E II.

REQUER AO SENHOR PREFEITO, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO AUMENTO DO REPASSE MENSAL PARA O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco/MG: O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado,que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal as seguinte informação:, 1. Qual o motivo da escala do mês de Agosto não está relacionado o horário dos profissionais da saúde a partir das 23h?

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado,que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal as seguinte informação:, 1. O horário de atendimento da Pediatria na Policlínica Municipal Dr. Laerte Soares de Maura será de 24 h? 2. Que seja enviado a relação com nome e CRM de todos Pediatras que irão atender na Policlínica Municipal Dr. Laerte Soares de Maura.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL, INCLUINDO A CONTINUIDADE DO PRONTO ATENDIMENTO 24H, A INSTALAÇÃO DO “CENTRO DE APOIO INFANTIL CASA DA CRIANÇA” E A DISPONIBILIDADE DE ATENDIMENTO PEDIÁTRICO ESPECIALIZADO.

REQUER AO PODER LEGISLATIVO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA TRAMITAÇÃO DO PLC Nº 147/2025 E DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 06/2025.

REQUER AO PODER LEGISLATIVO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES Nº 146/2025 e 147/2025, DOS PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2219/2025 e 2220/2025, BEM COMO A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 06/2025 QUE VERSAM SOBRE O TEMA

Requer ao sr. prefeito seguintes informações sobre a troca das lâmpadas na cidade: 1- QUAL A POTÊNCIA DE WATTS DESSAS LÂMPADAS? 2- CÓPIA DO CONTRATO. 3- QUAL A DESTINAÇÃO DOS BRAÇOS E ILUMINARIAS QUE ESTÃO SENDO RETIRADAS DA REDE? 4- QUAL PERÍODO DE GARANTIAS DAS ILUMINARIAS? 5- QUAL PRAZO PARA FAZER A SUBSTITUIÇÃO DE TODAS ILUMINARIAS? 6- QUAL SERÁ ECONOMIA PARA MUNICÍPIO COM ESSA SUBSTITUIÇÃO

REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL (MARINHO DE ALMEIDA NETO), INFORMAÇÕES SOBRE O VEÍCULO DA CÂMARA, SE EXISTEM PLANOS FUTUROS PARA A MANUTENÇÃO DO MESMO, OU SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE COMPRAR UM VEÍCULO NOVO.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE A LISTA DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE POLÍTICAS, PROGRAMAS, PARCERIAS E ESTRUTURA DE APOIO À SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado,que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações sobre o Cemitério Municipal: 1. Quantos jazigos foram liberados alvarás de construção, ampliação e reforma de 1° de janeiro de 2022 à 07 de agosto de 2025 na área já existente nesse período ? 2. Quais exigências do município para liberação de alvarás para construção, ampliação e reforma dos jazigos na área já existente do cemitério ? 3. Os Jazigos que não consta registros nas formas de controle do município, seja eles perpétuos ou não, para que sejam transmitidos a outros proprietários, o município utilizou quais formas legais de transmissão no período 1° de janeiro de 2022 à 07 de agosto de 2025 na área já existente?