11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

INSTITUI A CRIAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SRª. ANA MARIA SILVA MOREIRA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. OSVALDO CAPISTRANO.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO O CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO CLEMENTE DE BAIXO, PRÓXIMO AO HARAS ARCO-ÍRIS.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO O CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO CLEMENTE, PRÓXIMO AO RANCHO DO VANDO AMARAL.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DA RUA EUGENIO DE MELO (RUA DO FÓRUM) À RUA TEÓFILO DUBRÊ SAINDO PRÓXIMO AO CRUZAMENTO QUE DÁ ACESSO AO BARRALS.

SUGERE AO SR.PREFEITO QUE FAÇA A COBERTURA DA QUADRA E A CONSTRUÇÃO DE DOIS BANHEIROS NA QUADRA DO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA RURAL QUE FAZ A LIGAÇÃO DA ESTRADA CAMELINHA A ESTRADA BEIRA RIO (RIO DOS BAGRES) NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO ARI COELHO.

SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM CEMITÉRIO PET NO MUNICÍPIO

SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFALTICO NA ESTRADA PRINCIPAL DO MASSAMBARÁ ZONA RURAL.

SUGERE À PREFEITURA A ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA AVENIDA SINHÔ DRUMMOND, COM IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, FAIXAS DE PEDESTRES, CALÇADAS E ORDENAMENTO DE ESTACIONAMENTO.

SUGERE À PREFEITURA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E COLETA DE LIXO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MELO BARRETO (BEIRA LINHA).

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA AVENIDA DR. CARLOS SOARES, NO CENTRO DA CIDADE.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE INSTALE PORTAL COM DETECTOR DE METAIS NA ENTRADA DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS.

SUGERE AO SR. PREFEITO A ADOÇÃO DE CAMPANHAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONSCIENTIZAÇÃO VOLTADAS AO USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS, INCLUSIVE NAS ESOLAS MUNICIPAIS.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO LIMPEZA ,SINALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PONTE DO MORRO DO ÂNGICO.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA ANÁLISE PARA AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA ESTABILIZADORA DE SOLO.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A INTERVENÇÃO JUNTO A UMA EMPRESA DE TELEFONIA PARA INSTALAÇÃO DE UMA TORRE COM ANTENA DE SINAL MÓVEL QUE ATENDA O BAIRRO NOVO HORIZONTE , E BAIRROS VIZINHOS.

SUGERE AO SR. PREFEITO A LIMPEZA E CAPINAGEM DA RUA ERNESTO COELHO, BAIRRO PIEDADE.

SUGERE AO SR. PREFEITO, EM CONJUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE OS MORADORES DO BAIRRO FILIPINHO SEJAM CADASTRADOS NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.

SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM CEMITÉRIO PET NO MUNICÍPIO

SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA ABERTA UMA CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL.

SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A SECRETÁRIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA RUBENS TEIXEIRA LOPES, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A SECRETÁRIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA VEREADOR ADÃO AMORIM, E RUA MARIA ANTONIETA CORDEIRO, NO BAIRRO FILIPINHO.

SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CANAL DE COMUNICAÇÃO OFICIAL VIA APLICATIVO WHATSAPP DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DEMANDAS DE ZELADORIA URBANA, APRESENTADAS DIRETAMENTE PELOS MUNÍCIPES.

REQUER À SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER NO CORRENTE ANO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA DIVULGADO TODOS OS CONVÊNIOS FIRMADOS COM O GOVERNO ESTADUAL OU FEDERAL NO ÚLTIMO ANO E O STATUS DE EXECUÇÃO DE CADA REPASSE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE QUANTO AOS CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO, PRAZOS DO EDITAL E GARANTIA DE ACESSO AOS AGENTES CULTURAIS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE VACINAÇÃO CONTRA A INFLUENZA A NO MUNICÍPIO, COM FOCO NA COBERTURA DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS E DA POPULAÇÃO VULNERÁVEL.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA OU BENEMÉRITA AO SR. FLÁVIO ROBERTO SILVA

Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. José Silvino Reis de Bittencourt.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. ÉDER FERNANDO DE MOURA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO DR. RÉGIS JOSUÉ DE ANDRADE REIS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SRA. DENISE APARECIDA CARDOSO BARRETO.

Dispõe sobre a concessão das diárias dos Servidores e Parlamentares do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação da unidade básica de saúde nos receituários emitidos no âmbito da rede pública do Municipal de saúde.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS NEURODIVERGENTES (AUSTISTAS – TEA; TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH; DISLEXIA, DISCALCULIA, DISGRAFIA; SÍNDROME DO TOURETTE ) EM ESCOLAS MUNICIPAIS PRÓXIMAS À SUA RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DE TRABALHO DE SEUS RESPONSÁVEIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE, APÓS O REPASSE DE QUINHENTOS MIL REAIS (R$ 500.000,00) A SER EFETUADO PELA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO, SEJA REALIZADO O REPASSE IMEDIATO, INTEGRAL E VINCULADO DO REFERIDO VALOR AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVA NA MANUTENÇÃO E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS À POPULAÇÃO. DO ENVIO À TERCEIRA PROMOTORIA Outrossim, requer que cópia do presente expediente seja encaminhada à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, para ciência e eventual acompanhamento.

SUGERE AO SR. PREFEITO MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA RUA MARIA THERESA FERREIRA DE CARVALHO, NO BAIRRO NOVA CHÁCARA, COM REPARO DA VIA, INCLUINDO MANUTENÇÃO DOS BLOQUETES SOLTOS, CORREÇÃO DE BURACOS E MANUTENÇÃO DE BUEIROS.

Dispõe sobre a classificação de bem móvel como inservível, autoriza sua baixa patrimonial e transferência ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 044/2015, com redação dada pela Lei Complementar nº 098/2023, para adequar o requisito de escolaridade do cargo de Professor de Apoio às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, e dá outras providências.