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DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RECREATIVA POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOCÁVEIS CARACTERIZADOS E CONHECIDOS POR "TRENZINHOS DA ALEGRIA" NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NOVA AVENIDA DA ANTIGA USINA SÃO JOÃO, PASSA A DENOMINAR-SE MARIA ROSA COSTA MACHADO, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO SOCIAL DESTINADO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO COM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR O ACESSO GRATUITO AOS SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1565/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DE RIO DE BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MALEFÍCIOS DO USO CIGARRO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA DA CAVALGADA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

INSTITUI O "PROGRAMA ABRIGO LEGAL" PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DE COMBATE AO PRECONCEITO À PESSOA COM NANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A FORNECEREM CADEIRAS DE RODAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA CUIDAR DE QUEM EDUCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA LEI Nº2012/2019 QUE PERMITE O CUSTEIO DAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) QUE UTILIZAM TRANSPORTE PARTICULAR DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA EXPOSIÇÃO PROLONGADA A TELAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ORIUNDOS DE SUBVENÇÕES E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E DE CAPITAL CONCEDIDOS ÀS ENTIDADES PELA PREFEITURA DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA MOTORISTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG REVOGANDO TODAS AS DISPOSIÇÕES CONTRARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE O IDOSO, ANALFABETO, DOENTE OU AQUELE EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, CONTRA PUBLICIDADE, OFERTA E CONTRATAÇÃO ABUSIVA DE PRODUTO, SERVIÇO OU CRÉDITO BANCÁRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE ARTISTAS LOCAIS EM MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E/OU EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E/OU EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS EXPOSIÇÕES, SHOWS E SIMILARES ORGANIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º E INCLUI OS §§ 1º,, 2º E 3º NA LEI Nº 1.174/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA COM A APRESENTAÇÃO DE EMENTAS EXPLICATIVAS ACESSÍVEIS E ESTABELECE PENALIDADE PARA O DESCUMPRIMENTO.

INSTITUI O PROGRAMA RUA VIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CASA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA LIXEIRAS PARA ANIMAIS, LIXEIRAS PET FRIENDLY, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. JUAREZ GONÇALVES LAMAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SALVADOR BAMBINO FILHO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SRA. ISABEL CRISTINA DE FREITAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. MÁRCIO PENTEADO DE PAULA.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIO DE SEQUENCIAMENTO EM CHAMADAS POR ORDEM ALFABÉTICA NAS ATIVIDADES E ASSUNTOS OFICIAIS NAS SESSÕES DO PLENÁRIO PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ROSEMEIRE APARECIDA TOLEDO FERRAZ.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À PRISCILA DE ALMEIDA OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SRA. CÉLIA MARIA DE ANDRADE.

"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE VISCONDE DO RIO BRANCO MINAS GERAIS PARA 20º LEGISLATURA (2025/2028) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. SAID DALVIS BENJAMIN FERREIRA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. WILHIAM DAIVID BENJAMIM FERREIRA.

ALTERA OS ART. 16, §1º, E ART. 40 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. SEBASTIÃO PORCINO DA SILVA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A NEREIDA QUEIROZ DE CASTRO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RIOBRANQUENSE AO SRA. ELIANA MÁGDA SANTANA DA ROCHA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A CHRISTIANE GALDINO PORCINO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIO AO SR. MARCOS JOSERALDO LEMOS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. MIGUEL ÂNGELO MONTEIRO ANDRADE.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE VISCONDE DO RIO BRANCO, MINAS GERAIS PARA A 20ª LEGISLATURA (2025/2028) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SRA. MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SRA. DANIELA APARECIDA PINTO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. LUCIANO DA CRUZ FERREIRA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. DANILO DE CASTRO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SRA. MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA OTTO.