Projeto de Lei Ordinária nº 2143 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2143
Data de Apresentação
28/11/2024
Número do Protocolo
6165
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 2 de Dezembro de 2024 às 13:40 - Vereador)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE O IDOSO, ANALFABETO, DOENTE OU AQUELE EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, CONTRA PUBLICIDADE, OFERTA E CONTRATAÇÃO ABUSIVA DE PRODUTO, SERVIÇO OU CRÉDITO BANCÁRIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada