Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 32
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2145 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 6178
Turno: -
Texto original
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ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º E INCLUI OS §§ 1º,, 2º E 3º NA LEI Nº 1.174/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2146 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 6184
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA COM A APRESENTAÇÃO DE EMENTAS EXPLICATIVAS ACESSÍVEIS E ESTABELECE PENALIDADE PARA O DESCUMPRIMENTO. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2147 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 6185
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA RUA VIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2148 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 6198
Turno: -
Texto original
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CRIA A CASA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2149 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 6199
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA LIXEIRAS PARA ANIMAIS, LIXEIRAS PET FRIENDLY, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida |
| 6 |
Indicação nº 464 de 2024
Processo: -
Autor: Pedro Júlio Sobrinho
Protocolo: 6179
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA COMPLETA DA QUADRA DO NOVO HORIZONTE E A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação nº 465 de 2024
Processo: -
Autor: Pedro Júlio Sobrinho
Protocolo: 6180
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NA MINA D´AGUA NA AVENIDA DR. LELÉ. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação nº 466 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 6181
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA RURAL DENOMINADA LÃO TAVARES. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação nº 467 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 6182
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO NA RUA JOSÉ BARRETO ALVEZ, BAIRRO CHÁCARA (AO LADO DA AABB) A LIMPEZA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODA A RUA E QUE O CAMINHÃO LIXO PASSE NO LOCAL. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação nº 468 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 6183
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ENERGIA SOLAR EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação nº 469 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 6188
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE REALIZE A MANUTENÇÃO NA REDE PLUVIAL DA AVENIDA PERIMETRAL, PRÓXIMO À RECAUCHUTADORA DE PNEUS VIPAL, COM VISTAS À DRENAGEM DA ENXURRADA E A `MITIGAÇÃO DAS INUNDAÇÕES CAUSADAS PELAS CHUVAS. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação nº 470 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 6189
Turno: -
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A PLENA IMPLEMENTAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO INCENTIVO À DOCÊNCIA BENEFICIO INSTITUÍDO PELA LC Nº 026/2009. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação nº 471 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 6190
Turno: -
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADA A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB I. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação nº 472 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 6191
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES ENTRE A BANCA DE JORNAL ATÉ O PONTO DE ÔNIBUS, PRÓXIMO AO BANCO ITAÚ, NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação nº 473 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 6192
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE IMPLANTE UM CONSULTÓRIO VETERINÁRIO PARA ATENDIMENTOS GRATUITOS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E ABANDONADOS. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação nº 474 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 6193
Turno: -
Texto original
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SUGERE SR. PREFEITO QUE AS LÂMPADAS QUE ESTÃO SENDO SUBSTITUÍDAS POR LED, SEJAM REUTILIZADAS NA ZONA RURAL. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação nº 475 de 2024
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 6194
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI DO ANTEPROJETO Nº01/2024 QUE SEGUE EM ANEXO. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação nº 476 de 2024
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 6195
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E QUE SEJA IMPLANTADO UM RESERVATÓRIO MAIOR NA COMUNIDADE DO CAPITÃO MACHADO-ZONA RURAL. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação nº 477 de 2024
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 6196
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO CAPITÃO MACHADO, DEPOIS DA IGREJINHA. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação nº 478 de 2024
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: 6197
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO SR. PREFEITO A CONTRATAÇÃO JUNTO A ENERGISA OU EMPRESA JÁ LICITADA DO RAMO PARA CONSTRUIR 1.880 METROS DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA MUDANDO A REDE JÁ EXISTENTE NO LOCAL DE BIFÁSICA PARA TRIFÁSICA, NA COMUNIDADE DA PIEDADE DE CIMA, ZONA RURAL. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação nº 479 de 2024
Processo: -
Autor: Antônio de Souza Lima Neto - Nôka do Fizico
Protocolo: 6200
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR.PREFEITO QUE SEJA FEITO UM REPASSE NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA A APAE DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG. - - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 6186
Turno: -
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REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS DA PREFEITURA. - - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 6187
Turno: -
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL E AO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS) E PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 6176
Turno: -
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REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE DISPONIBILIDADE DE BOLSAS PARA O ANO DE 2025. - - |
Aprovado |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2128 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 6023
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DE RIO DE BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 26 |
Emenda Modificativa nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 6091
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº01 DA LEI 2128/2024- LOA - - |
Aprovado |
| 27 |
Emenda Modificativa nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 6092
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 2128/2024-LOA. - - |
Aprovado |
| 28 |
Emenda Modificativa nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: 6094
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 2128/2024. - - |
Aprovado |
| 29 |
Emenda Modificativa nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 6136
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº2128/2024. - - |
Aprovado |
| 30 |
Emenda Modificativa nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 6147
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI Nº 2128/2024. - - |
Aprovado |
| 31 |
Emenda Modificativa nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 6148
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 06 AO PROJETO DE LEI Nº 2128/2024. - - |
Aprovado |
| 32 |
Emenda Supressiva nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 6093
Turno: -
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI Nº 2128/2024-LOA - - |
Aprovado |