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REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SE EXISTE PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1765/2024.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE UMA LISTA COM O NOME E O CONTATO DE TODAS AS COORDENADORAS, PROFESSORAS, ALUNOS E RESPONSÁVEIS, DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.

REQUER AO PODER LEGISLATIVO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A IMPLANTAÇÃO DA ESCALA DE TRABALHO 6X1 NO MUNICÍPIO.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado,que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:, 1. Porque o caminhão Ford cedido pelo DER se encontra no almoxarifado sem a sua mecanização (pneus,diferencial,motor,sistema elétrico)? 2. A informação que todas a peças foram furtadas procede ou é apenas informações vazia?

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA EM FORMATO DE MESA-REDONDA COM A FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA, PARA APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS PELOS 30 ANOS DE SERVIÇOS RELEVANTES, DISCUSSÃO SOBRE O FUTURO DA INSTITUIÇÃO E SUA RELAÇÃO COM VISCONDE DO RIO BRANCO, BEM COMO PARA FORTALECER O VÍNCULO DA CIDADE COM A FUNDAÇÃO DIANTE DO PROCESSO DE EXPANSÃO PARA UBÁ/MG.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ESCLARECIMENTOS SOBRE O REPASSE DO PISO DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, POR QUE ATÉ HOJE NÃO FOI PAGO?

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEI ORDINÁRIA N º 1790/2025, DO PROJETO 2178/2025 DE MINHA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA (CVV) NO ÂMBITO DE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE TRABALHADORES CONTRATADOS POR CREDENCIAMENTO E RPA, OS MOTIVOS DO ATRASO NO PAGAMENTO E A PREVISÃO DE QUITAÇÃO, BEM COMO O ENVIO DO REQUERIMENTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.814/2025.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA LEI Nº 1715/2018 – “QUE CRIA E REGULAMENTA O CASAMENTO COMUNITÁRIO EM VISCONDE DO RIO BRANCO.”

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ESCLARECIMENTOS JUNTO À POLÍCIA MILITAR SOBRE O FUNCIONAMENTO DO TELEFONE 190.

REQUER AO PODER LEGISLATIVO QUE CONVOQUE UM REPRESENTANTE DA ENERGISA PARA TRATAR SOBRE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ZONA RURAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO QUE INFORMEM SOBRE O CUMPRIMENTO DAS ROTAS, DIAS E HORÁRIOS DE COLETA, APRESENTANDO RELATÓRIOS, REGISTROS OU DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, BEM COMO MEDIDAS ADOTADAS PARA REGULARIZAR AS ÁREAS COM ACÚMULO DE LIXO E PLANO EMERGENCIAL PARA MELHORAR A LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO.

REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DA BITRIBUTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA UMA VEZ QUE ESTÁ SENDO COBRADA PELA ENERGISA E PELA PREFEITURA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS REALIZADAS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

INFORMAÇÕES SOBRE A PREPARAÇÃO DO LOCAL PARA INSTALAÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA NO BAIRRO RANCHO VERDE III.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ESCLARECIMENTOS SOBRE A OBRA SOLICITADA POR MIM ATRAVÉS DAS INDICAÇÕES: 097/2023, 099/2023, 053/2024, 147/2025. -QUAL A DATA PROVÁVEL PARA RECONSTRUÇÃO DO ASFALTAMENTO E CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL DA RUA MARIA EDWIRGES SARAIVA?

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE VARREDURA DA AVENIDA DR. LELE.

REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE 3 (TRÊS) A 5 (CINCO) VEREADORES, COM A FINALIDADE DE REALIZAR VISITAS TÉCNICAS ÀS EMPRESAS LOCALIZADAS NA REGIÃO DA MÃE D’ÁGUA (PIF PAF, TIAL E GLOBAL FRUIT), BEM COMO NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA REFERIDA LOCALIDADE, A FIM DE VERIFICAR A SITUAÇÃO DA VAZÃO E DO VOLUME DE ÁGUA UTILIZADOS PELAS EMPRESAS E SEUS IMPACTOS.

REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA QUE SEJAM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 737 E Nº 738, DE MINHA AUTORIA, JÁ LIDOS EM PLENÁRIO E COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, ESTANDO, PORTANTO, APTOS A SEREM DELIBERADOS PELOS NOBRES PARES.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL ROGÉRIO CORREIA , NO VALOR DE R$ 400.000,00 , DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X PARA O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E À COLETIVOS RIO BRANCO SOBRE INVESTIMENTOS, FROTA, PONTOS DE ÔNIBUS E ARRECADAÇÃO, VISANDO TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO.

SOLICITA AO FUMPREV INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO APORTE FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO PELAS GESTÕES 2021/2024 E 2025, VISANDO TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL.

INFORMAÇÕES SOBRE A RETIRADA DO SEGURANÇA DO POSTO DE SAÚDE BEIRA RIO E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA NO LOCAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE AS POSSÍVEIS MEDIDAS QUE SERÃO TOMADAS NA RUA DR. JOÃO BATISTA, NO BAIRRO SÃO JORGE, REFERENTE AOS PROBLEMAS ENFRENTADOS NOS PERÍODOS DE CHUVA.

QUE INFORME E ADOTE PROVIDÊNCIAS QUANTO Á AUSÊNCIA DO SERVIÇO DE VARRIÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PLANALTO.

REQUER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS AÇÕES/TRABALHOS ESTÃO SENDO REALIZADOS NAS UBS’s REFERENTE AO CONTROLE DAS PESSOAS DIABÉTICAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA À EMPRESA UNIÃO RECICLÁVEIS RIO NOVO LTDA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: -POR QUE A EMPRESA NÃO CONSEGUE RECOLHER O LIXO DO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA TODOS OS DIAS DA SEMANA?

REQUER AO SECRETÁRIO DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS COMPRAS DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA O NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA DOS LOTES DO NOVO DISTRITO INDUSTRIAL, OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2024 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2024, INCLUINDO PREVISÃO, ETAPAS PENDENTES E GARANTIAS PARA DISPONIBILIZAÇÃO EFETIVA.

REQUER INFORMAÇÕES DE QUANDO SERÃO FEITAS AS ANÁLISES BACTERIOLÓGICA E FISIOQUÍMICA DAS ÁGUAS DAS MINAS DO MUNICÍPIO.

REQUER AO EXECUTIVO QUE SOLICITE AO DER/MG QUE REALIZE A LIMPEZA DAS CANALETAS NA RODOVIA MG 447 NO KM 23.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE VARRIÇÃO DE RUAS, A ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS DE LIMPEZA PÚBLICA, O USO DA “VARREDEIRA ELÉTRICA” E REQUER AINDA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ENTRE OS SERVIDORES, A SECRETARIA DE OBRAS E LIMPEZA URBANA, DIRETORES RESPONSÁVEIS E VEREADORES.

REQUER AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE OS MOTIVOS QUE VÊM LEVANDO À RETIRADA, DE FORMA SISTEMÁTICA, DE PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA NO DIA EM QUE ESTÃO PAUTADOS PARA VOTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA QUE VEM SENDO REALIZADO JUNTAMENTE A DEFESA CIVIL, DESTINADO A PODA DAS ÁRVORES QUE POSSAM CAUSAR RISCOS A POPULAÇÃO NO PERÍODO DE CHUVAS INTENSAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES O RETORNO DA LIMPEZA DO RIO XOPOTÓ E SEUS ARREDORES, O SERVIÇO ESTÁ PARADO A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.

REQUER QUE O EXECUTIVO SOLICITE A COPASA QUE TAMPE O BURRACO FEITO PARA MANUTENÇÃO NA RUA ZUMBI DOS PALMARES EM FRENTE AO NÚMERO 150.

REQUER QUE O EXECUTIVO SOLICITE QUE A COPASA RETIRE O DRENO DE ESGOTO DO BUEIRO DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA SÃO SEBASTIÃO N°121

REQUER AO EXECUTIVO QUE SOLICITE A COPASA QUE TAMPE O BURACO FEITO PARA MANUTENÇÃO NA RUA ZUMBI DOS PALMARES EM FRENTE AO NÚMERO 150.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O ENCERRAMENTO DO CONTRATO COM A EMPRESA 1DOC TECNOLOGIA S.A. E AS MEDIDAS PARA PRESERVAÇÃO DO ACERVO DIGITAL MUNICIPAL.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À EMPRESA “CASAS BAHIA” PARA REALIZAÇÃO DE FEIRA COMERCIAL NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL E AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO, INFORMAÇÕES REFERENTE A RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA DA CONTRIBUIÇÃO EM CARGOS COMISSIONADO/FUNÇÕES GRATIFICADAS PELO FUMPREV, E QUE SEJA APRESENTADO A BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DE CADA SERVIDOR, PARA DEVIDAS RESTITUIÇÕES. E INFORMAÇÕES SE O PERCENTUAL JÁ DEIXOU DE SER DESCONTADO DOS SERVIDORES E A RESPECTIVA DATA QUE FOI CESSADA.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PRAZO PARA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS TREVOS QUE DÃO ACESSO À COLÔNIA, CONFORME INDICAÇÃO 328/2025, E SOBRE AS OBRAS EM FRENTE AO BOI NA BRASA E OUTRO NA SAÍDA DA RUA MARIA EDWIRGES SARAIVA, QUE DÁ ACESSO À RODOVIA, CONFORME INDICAÇÃO 349/2025. SOLICITO, AINDA, UMA PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DESSAS OBRAS, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO E EVENTUAIS DIFICULDADES QUE POSSAM ESTAR IMPEDINDO SUA EXECUÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MÉDICO NA UBS DO BAIRRO MUTIRÃO. E QUE SEJA DIVULGADA UMA LISTA COM O NOME DOS MÉDICOS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES DE CADA UBS DO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO HORÁRIO DE TRABALHO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.637/2025 QUE – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E REQUER TAMBÉM INFORMAÇÕES DE QUEM SÃO OS MEMBROS DO CONSELHO E O REGIMENTO INTERNO DO MESMO.

REQUER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS VALORES ATUALMENTE DISPONÍVEIS QUE AINDA NÃO FORAM REPASSADOS AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE ESCLAREÇA DECLARAÇÕES DO PREFEITO SOBRE “PUXAR O FREIO DE MÃO” E “FECHAR PARA BALANÇO”, INFORMANDO QUAIS SERVIÇOS PÚBLICOS PODERÃO SER DESACELERADOS E OS MOTIVOS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE REPASSES, METAS, PAGAMENTOS E EXTRATOS DOS PROGRAMAS PREVINE BRASIL E PMAQ-CEO

REQUER AO PODER EXECUTIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS COMPLETA DOS RECURSOS DO FUNDEB DE 2024, BEM COMO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O RATEIO E O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.683/2024.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA MITIGAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E OS CASOS DE FEMINICÍDIO, BEM COMO SOBRE AS AÇÕES DE PREVENÇÃO, CAMPANHAS EDUCATIVAS E PARCERIAS INSTITUCIONAIS VOLTADAS À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM VISCONDE DO RIO BRANCO.

REQUER A SECRETARIA DE SAÚDE, QUE SEJA REALIZADA A VERIFICAÇÃO DA VALIDADE DE TODOS OS MEDICAMENTOS DA FARMACINHA.