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PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO.

PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO.

TORNA OBRIGATÓRIO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS QUE REALIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL (CIRCULAR) PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA VENCEDORA DA LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III, LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO FASE I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO BARREIRO, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG.

FICA CONCEDIDO REAJUSTE SALARIAL DE 6% (SEIS POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

PARECER DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO.

PARECER FAVORÁVEL PARA QUE A MATÉRIA ENTRE EM DISCUSSÃO NO PLENÁRIO.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1707-2018.

PARECER FAVORÁVEL.

PARECER FAVORÁVEL.

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PARECER FAVORÁVEL.

PARECER FAVORÁVEL.

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ALTERA E CRIA TABELAS DÁ NOVA REDAÇÃO E CRIA OS ARTS. 76-A E 104-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2014 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 40 CAPUT DO ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2014 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.

"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO REFISVRB/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTERA O ART.86,O §2ºDO ART. 134 E OS ANEXOS II, IV E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2009 ALTERADOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 044 DE 23 DE MARÇO DE 2005 E Nº 058 DE 10 DE JUNHO DE 2006, INCORPORA O INCENTIVO À DOCÊNCIA CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2015 NO PERCENTUAL DE 6% PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E 10% PARA AUXILIAR DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GERÊNCIA DO C.E.O (CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS) NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕES SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/ MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS INCISOS I E II NOS § 1º DO ART. 106 DA LEI COMPLEMENTAR 036 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 087/2017 “ALTERA OS ARTS. 31, 33, E 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, EM RAZÃO DAS MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016”. CÓPIAS ENVIADAS NO DROPBOX

"ACRESCE O §1º DO ART. 106, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014, DOS INCISOS I E II"

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 151 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2014

RENUMERA O INCISO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2014, E ACRESCE OS INCISOS IX E X E SEUS $$

DISPÕE SOBRE A NOVO REDAÇÃO DO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 025 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A RECEBER POR MEIO DE DOAÇÃO,UM TERRENO EM ÁREA URBANA.

AUTORIZA FUSÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A INSTALAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PASSEIOS E ESPAÇOS AÉRIOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DEMAIS OCUPANTES DE EQUIPAMENTOS DE POSTEAMENTO E AFINS, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA OCUPAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, COMUNICAÇÃO, INTERNET, TV A CABO, TRANSMISSÃO DE DADOS E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS OU DE INTERESSES COLETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTES REMUNERATÓRIOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.