Projeto de Lei Ordinária nº 1520 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1520
Data de Apresentação
10/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A INSTALAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PASSEIOS E ESPAÇOS AÉRIOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DEMAIS OCUPANTES DE EQUIPAMENTOS DE POSTEAMENTO E AFINS, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA OCUPAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, COMUNICAÇÃO, INTERNET, TV A CABO, TRANSMISSÃO DE DADOS E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS OU DE INTERESSES COLETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação