Projeto de Lei Complementar nº 90 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
90
Data de Apresentação
08/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RENUMERA O INCISO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2014, E ACRESCE OS INCISOS IX E X E SEUS $$
Indexação
Observação