Projeto de Lei Complementar nº 92 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
92
Data de Apresentação
06/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 025 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.
Indexação
Observação