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AUTORIZA A REDUÇÃO DO VALOR PAGO REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AOS IMOVEIS RESIDENCIAIS QUE ADOTEM MEDIDAS DE ESTÍMULO Á PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO.

Dispõe sobre a denominação de Rua no Córrego dos Alves, Maltones e Machados na comunidade Rural da Floresta. (Rua Silvio Maltoni).

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, i DA LEI MUNICIPAL Nº 1495, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG

Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. (Passando a denominar-se Centro de Atenção Psicossocial Edvaldo Martins de Souza).

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Visconde do Rio Branco com seu Regime Próprio de Previdência Social, FUMPREV - Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Visconde do Rio Branco - MG.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Visconde do Rio Branco com seu Regime Próprio de Previdência Social, FUMPREV - Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Visconde do Rio Branco - MG.

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Visconde do Rio Branco com seu Regime Próprio de Previdência Social, FUMPREV - Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Visconde do Rio Branco - MG.

Dispõe sobre a criação da central unificada de Reabilitação e Acompanhamento Sociofamiliar (CURAS), no município de Visconde do Rio Branco - MG.

Altera disposições da Lei 227 de 29 de dezembro de 1995, alterada pelas Leis nº 428 de dezembro de 1998 e Lei nº 466 de 10 de novembro de 1999.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Visconde do Rio Branco para o exercício financeiro de 2021.

Dispõe sobre a ampliação do limite de abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do art. 2º, I da Lei Municipal nº 1495 de novembro de 2019.

Institui o Patrimônio Hídrico de Visconde do Rio Branco e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação de rua do loteamento do Bairro Cidade Nova localizado no município de Visconde do Rio Branco – MG. (Rua Professora Albertina Lima da Costa).

Dispõe sobre a denominação de rua do loteamento do Bairro Cidade Nova localizado no município de Visconde do Rio Branco – MG. (Rua Maria Ferreira de Moura).

Dispõe sobre a denominação de rua do loteamento do Bairro Cidade Nova localizado no município de Visconde do Rio Branco – MG. (Rua Professora Antonieta Braga).

Dispõe sobre a denominação de rua do loteamento do Bairro Cidade Nova localizado no município de Visconde do Rio Branco – MG. (Rua Dalila Mesquita Ferreira).

Institui programa de prevenção nas Creches e Escolas Públicas Municipais em Visconde do Rio Branco

Autoriza a concessão de direito real de uso imóvel do Município de Visconde do Rio Branco para a Associação de proteção e assistência aos condenados - APAC e dá outras providencias.

Dispõe sobre a doação de veículos e equipamentos de informatica de propriedade do Município de Visconde do Rio Branco - Minas Gerais, às policias (Civil e Militar) do estado de Minas Gerais e contém outras providencias.

Dispõe sobre denominação de rua na localidade denominada Bom Jardim I no municipio de Visconde do Rio Branco, MG. (Rua Maria Teneflor – (Mãe preta))

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do art. 2º, I da lei municipal nº 1495, de 20 de novembro de 2019.

Dispõe sobre a denominação de estrada Rural no município de Visconde do Rio Branco.

Dispõe sobre a denominação de estrada Rural no município de Visconde do Rio Branco.

Reconhece a prática de atividades físicas e do exercício físico como essenciais para a população do Município.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO" AO SENHOR CABO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERIAS BRIAN IZIDORO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO" AO SENHOR IRANI BATISTA DE LIMA, 3º SARGENTO DA POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO" AO SENHOR CLEBER JOSÉ SILVA BERNARDES, CABO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHO FELIPE OLIVEIRA DE MORAES, TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERIAS.

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SENHORA MARIA TERESA AMIN.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS PAGOS AOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO EMPRESÁRIO MAURICIO FURTADO CAMPOS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. RENAN DOS SANTOS PEREIRA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RIO-BRANQUENSE AO PE. ANTÔNIO FIRMINO LOPES LANA.

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 1861/2020.

Veto total à Emenda à Lei nº 600/2001.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEGUINTE INFORMAÇÃO: *LISTA DOS PROFESSORES NO MUNICÍPIO QUE ESTÃO TRABALHANDO "COM DOBRA".

REQUER À SRA. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, GRAVAÇÃO DAS IMAGENS DAS CAMERAS DAS ALAS DOS VEREADORES E DA ESCADA QUE SOBRE PARA O SEGUNDO ANDAR, DO DIA 29/01/2020 DAS 13 HORAS E 10 MIN ATÉ AS 14 HORAS.

REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS SEGUINTES OBRAS QUE SE ENCONTRAM PARADAS DESDE O ANO DE 2014: REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS CORONEL AVELINO CARDOSO EM SANTA MARIA E JOÃO BATISTA DE ALMEIDA NO BAIRRO PIEDADE.

REQUER AO EXECUTIVO COPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A RÁDIO CULTURA, CONTENDO OS VALORES QUE SÃO REPASSADOS PARA COBRIR AS DESPESAS DO PROGRAMA "CIDADE EM AÇÃO" E OUTROS ANÚNCIOS (INSERÇÕES), ALEM DE COPIA DOS COMPROVANTES DE REPASSES MENSAIS. PERÍODO: JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER AO EXECUTIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTOS IMOVEIS ALUGADOS ENCONTRAM-SE EM POSSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO? (PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA). RELAÇÃO COM NOME DE TODOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS, ENDEREÇOS DE TODOS OS IMÓVEIS E CÓPIA DE TODOS OS EMPENHOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS, SEPARADOS POR MÊS NO PERÍODO CITADO.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. THIAGO DE CASTRO, PARA A REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 13 HORAS NA SALA DE COMISSÕES VEREADOR JAIR ROBERTO DA SILVA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O AFASTAMENTO DO SERVIDOR LINDOMAR LÚCIO DO CARMO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA DO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA FORA DO MUNICÍPIO. CASO O COMPARECIMENTO NÃO SEJA POSSÍVEL NA DATA MENCIONADA QUE SEJA REMARCADO PARA A REUNIÃO SEGUINTE DA COMISSÃO, NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 13 HORAS, NO MESMO LOCAL.

REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA COBRANÇA DA TAXA DE EMBARQUE COBRADA NA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO SE É DE CONHECIMENTO DO MESMO QUE TAL TAXA VEM SENDO COBRADA DE FORMA SEPARADA DA PASSAGEM, QUAL A LEGALIDADE DESTA TAXA SE NÃO HÁ LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA TAL COBRANÇA E ONDE ESTE RECURSO É APLICADO.

REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES DO POR QUE A MÁQUINA DA PREFEITURA NÃO TEM ARRUMADO A ESTRADA DO MASSAMBARÁ QUAL ATENDE VÁRIAS EMPRESAS QUE GERAM RENDA PARA NOSSA CIDADE, E POR QUE O MUNICÍPIO ESTA OFERECENDO MÁQUINA TERCEIRIZADA E COBRANDO PELO SERVIÇO QUANDO O MUNICÍPIO POSSUI MAQUINAS PRÓPRIAS.

REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO BELVEDERE E POR QUE NÃO HÁ LOCAIS ADEQUADOS PARA OS MORADORES COLOCAREM SEUS LIXOS? POR QUE FOI RETIRADO O DEITO DELES DE CONSULTAREM NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BARREIRO?

REQUER A PRESENÇA DO SENHOR JOÃO PAULO FRANCO MACHADO REIS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DA SENHORA JULIMARA DE SOUZA COSTA OLIVEIRA - MÉDICA VETERINÁRIA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, NA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO NA DATA DE 17/02/2020 AS 19:00HS.

SOLICITA AO EXECUTIVO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUANDO SERÁ FEITA A LIMPEZA E CAPINA EM TODAS AS RUAS DOS SEGUINTES BAIRROS: (GILENO SIQUEIRA, PLANALTO, NOVO PLANALTO, SEBASTIÃO CORRÊA E COLÔNIA), CONFORME INDICAÇÃO DE NÚMEROS 260/2019 E 05/2020, VOTADAS E APROVADAS POR UNANIMIDADE EM REUNIÃO ORDINÁRIA.

SOLICITA AO EXECUTIVO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUANDO COMEÇARAM AS OBRAS DE RECAPEAMENTO NAS RUAS DOS SEGUINTES BAIRROS: (GILENO SIQUEIRA, PLANALTO, NOVO PLANALTO, SEBASTIÃO CORRÊA E COLÔNIA), CONFORME INDICAÇÃO DE NÚMEROS 225/2019 E 03/2020, VOTADAS E APROVADAS POR UNANIMIDADE EM REUNIÃO ORDINÁRIA.

REQUER AO EXECUTIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: * PROCESSO DE LICITAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSERÇÕES INSTITUCIONAIS DE RÁDIOS REFERENTES AOS ANOS DE 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 E 2019. * VALOR PAGO PARA RÁDIO CULTURA REFERENTE AOS ANOS DE 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 E 2019. * VALOR PAGO PARA O RADIALISTA JORNALISTA JOSÉ CARLOS GOMES NETO NO ANO DE 2016.