Projeto de Lei Ordinária nº 1855 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

1855

Data de Apresentação

18/09/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Visconde do Rio Branco com seu Regime Próprio de Previdência Social, FUMPREV - Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Visconde do Rio Branco - MG.

    Indexação

    Observação