Lei Ordinária-EXECMUN nº 1.540, de 18 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXECMUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1540
Ano
2021
Data
18/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/01/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE VISCONDE DO RIO BRANCO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte e Lazer
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica