Projeto de Lei Ordinária nº 1868 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1868
Data de Apresentação
20/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso imóvel do Município de Visconde do Rio Branco para a Associação de proteção e assistência aos condenados - APAC e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada