Requerimento nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
03/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA COBRANÇA DA TAXA DE EMBARQUE COBRADA NA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO SE É DE CONHECIMENTO DO MESMO QUE TAL TAXA VEM SENDO COBRADA DE FORMA SEPARADA DA PASSAGEM, QUAL A LEGALIDADE DESTA TAXA SE NÃO HÁ LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA TAL COBRANÇA E ONDE ESTE RECURSO É APLICADO.
Indexação
Observação