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LJRF 26/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PL n° 760/2026
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao Presidente da câmara
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 760 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Texto Original
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LJRF 27/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PL n°2290/2026
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2290 de 2026
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Autor(es):
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
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LJRF 28/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PR n°762
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 762 de 2026
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 29/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer Favorável da comissão ao PR n°763
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 763 de 2026
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 30/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PL n°765
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 765 de 2026
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Autor(es):
Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Texto Original
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LJRF 31/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PR n°764
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aguardando emissão de parecer da comissão.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 764 de 2026
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Autor(es):
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
, Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Texto Original
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LJRF 32/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PL n°156/2026
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 156 de 2026
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
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LJRF 33/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PL n°2292/2026
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2292 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 34/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2293 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 35/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PR n°767/2026
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 767 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
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LJRF 36/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PR n° 768/2026
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Parecer favorável da comissão
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 768 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 37/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PR n°769/2026
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 769 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 38/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão a emenda aditiva n°2 ao PL n°2272/2025
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aguardando discussão e votação
Texto Original
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LJRF 39/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável a emenda n°02 do PL n°2272/2025
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 2 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 40/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável a emenda n°3 ao PL n°2272/2025
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 3 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 41/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável a emenda n°11 do PL 2272/2026
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 11 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 42/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável a emenda n°8 do PL 2272/2026
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 8 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 43/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável a emenda n°5 do PL n°2272/2026
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição rejeitada pelo plenário
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 5 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 44/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável a emenda n°7 do PL n°2272/2026
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 7 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 45/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável a emenda n°6 do PL 2272/2026
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 6 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 46/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PLC n° 156/2026
Apresentação: 20 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 156 de 2026
Data Anexação: 20 de Abril de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 47/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PL n°2295/2026
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2295 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 48/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PL n°2291
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2291 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Texto Original
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LJRF 49/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PR n°771
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
CEC - Comissão Especial Prestação de Contas
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 771 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Texto Original
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LJRF 50/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer Favorável da comissão ao PR n°772
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 772 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
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LJRF 51/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PR n°773
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 773 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Texto Original
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LJRF 52/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PLC n°155
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2026
Última Ação: Parecer favorável da comissão
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 155 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 53/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PR n°774
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 774 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 54/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Mesa Diretora - MDIR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao Presidente da Câmara
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 776 de 2026
Data Anexação: 5 de Maio de 2026
Autor(es):
MESA DIRETORA
Texto Original
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LJRF 55/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PL n°2294/2026
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2294 de 2026
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Autor(es):
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
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LJRF 56/2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PR n°777/2026
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 777 de 2026
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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OFOSP 1/2026 - Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos
Ementa: Parecer favorável da comissão de orçamento.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2276 de 2025
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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OFOSP 2/2026 - Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos
Ementa: Parecer favorável da comissão de orçamento.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2275 de 2025
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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OFOSP 3/2026 - Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos
Ementa: Parecer favorável da comissão de orçamento.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2274 de 2025
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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OFOSP 4/2026 - Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos
Ementa: Parecer favorável da comissão de orçamento.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2272 de 2025
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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OFOSP 5/2026 - Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos
Ementa: Parecer favorável da comissão de orçamento.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2025
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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OFOSP 6/2026 - Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos
Ementa: Parecer favorável da comissão de orçamento.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexada:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 8 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
COMISSÃO DE VEREADORES
, Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
, Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
, Daniel Cândido de Oliveira - Diel do Anú
, Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
, Guilherme Guimarães de Azevedo
, João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
, José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
, Luciano Pereira - Lucinho do Gás
, Maria Izabel Martins Crovato
, Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
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OFOSP 7/2026 - Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos
Ementa: Parecer favorável da comissão de orçamento ao PL 2282/2026
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2282 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
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OFOSP 8/2026 - Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação ao PL 2285/2026
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2285 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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OFOSP 9/2026 - Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos
Ementa: Parecer favorável da comissão de orçamento
Apresentação: 17 de Março de 2026
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OFOSP 10/2026 - Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos
Ementa: Parecer favorável da comissão de orçamento
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2283 de 2026
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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OFOSP 11/2026 - Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos
Ementa: Parecer favorável da comissão de orçamento ao PL 2273/2025
Apresentação: 20 de Março de 2026
Texto Original
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OFOSP 12/2026 - Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos
Ementa: Parecer favorávelda comissão de orçamento ao PL 2273
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
CEC - Comissão Especial Prestação de Contas
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2273 de 2025
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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OFOSP 13/2026 - Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos
Ementa: Parecer favorável da comissão de orçamento ao PL 153/2026
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 153 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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OFOSP 14/2026 - Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos
Ementa: Parecer favorável da comissão ao PLC n°156/2026
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 156 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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OFOSP 15/2026 - Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos
Ementa: Parecer favorável a emenda n°5 do PL n°2272/2026
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição rejeitada pelo plenário
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 5 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
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OFOSP 16/2026 - Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos
Ementa: Parecer favorável a emenda n°6 do PL n°2272/2026
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 6 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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OFOSP 17/2026 - Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos
Ementa: Parecer favorável a emenda n°7 do PL n°2272/2026
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição rejeitada pelo plenário
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 7 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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OFOSP 18/2026 - Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos
Ementa: Parecer favorável a emenda n°8 do PL 2272/2026
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição rejeitada pelo plenário
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 8 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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OFOSP 19/2026 - Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos
Ementa: Parecer favorável a emenda m°3 do PL n°2272/2026
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 3 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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