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EMADI 8/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 06 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023. (AGENTE ADMINISTRATIVO GESTÃO PÚBLICA)
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 5009/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 14:03:10
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Guilherme Guimarães de Azevedo
Relatorias:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMADI 9/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 07 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023. (TÉCNICO AGRÍCOLA / TÉCNICO EM ALIMENTOS)
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 5010/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 14:08:49
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Relatorias:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMADI 10/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 08 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023. (ENGENHEIROS)
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 5011/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 14:17:25
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Relatorias:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMADI 11/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO LC Nº 125/2022- PLANO DIRETOR
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 5024/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 10:17:26
Autor:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Relatorias:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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Pedro Júlio Sobrinho (AMAIET - Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Transporte)
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA- PLC 125/2023 REJEITADO PELO PLENÁRIO
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 125 de 2022
Data Anexação: 31 de Agosto de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMADI 12/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 09 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023 (FISCAL DE TRIBUTOS)
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 5033/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 16:13:28
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMADI 13/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 10 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023 (ATENDENTE II)
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 5034/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 16:17:25
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMADI 14/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2022. (ADICIONA O § 4º AO ART. 163)
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 5072/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 9:11:18
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposta retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2023
Resultado: Matéria retirada pelo Autor
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 125 de 2022
Data Anexação: 11 de Setembro de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Matéria Anexada:
Ofício de Retirada nº 14 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
COMISSÃO DE VEREADORES
Texto Original
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EMADI 15/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2022 (ADICIONA O INCISO XII AO §4º DO ART. 252)
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 5073/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 9:39:13
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria retirada pelo Autor
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELOS AUTORES.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 125 de 2022
Data Anexação: 11 de Setembro de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Matéria Anexada:
Ofício de Retirada nº 14 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
COMISSÃO DE VEREADORES
Texto Original
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EMADI 16/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2022 (ADICIONA O ARTIGO 219-A E SEU § ÚNICO)
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 5074/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 9:50:48
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2023
Resultado: Matéria retirada pelo Autor
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELOS AUTORES.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 125 de 2022
Data Anexação: 11 de Setembro de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Matéria Anexada:
Ofício de Retirada nº 14 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
COMISSÃO DE VEREADORES
Texto Original
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EMADI 17/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2022 (ADICIONA O INCISO VI AO §4º DO ART. 253)
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 5075/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 9:54:16
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposta retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2023
Resultado: Matéria retirada pelo Autor
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELOS AUTORES.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 125 de 2022
Data Anexação: 11 de Setembro de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Matéria Anexada:
Ofício de Retirada nº 14 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
COMISSÃO DE VEREADORES
Texto Original
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EMADI 18/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 06 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N] 125/2022 (ADICIONA ART. 315 E RENUMERA OS ART. 315 E 316)
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 5077/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 10:17:35
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA- PLC 125/2023 REJEITADO PELO PLENÁRIO
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 125 de 2022
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMADI 19/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 07- ADICIONA O ARTIGO 218-A E SEU § ÚNICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2022- PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-VRB.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 5078/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 13:32:15
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA- PLC 125/2023 REJEITADO PELO PLENÁRIO
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 125 de 2022
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Matéria Anexada:
Ofícios Diversos nº 3 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
COMISSÃO DE VEREADORES
Texto Original
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EMADI 20/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 08 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2022 (ADICIONA O ART. 260 E NUMERA OS DEMAIS)
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 5079/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 15:46:39
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA- PLC 125/2023 REJEITADO PELO PLENÁRIO
Texto Original
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SUBEM 1/2023 - Subemenda
Ementa: SUBMENDA Nº 01 A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2023.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Protocolo: 5001/2023, Data Protocolo:
10/08/2023 -
Horário: 16:00:45
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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LJRF 1/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER LEGISLAÇÃO
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENVIADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2018 de 2023
Data Anexação: 18 de Abril de 2023
Autor(es):
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
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LJRF 2/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER LEGISLAÇÃO
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 669 de 2023
Data Anexação: 13 de Abril de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 3/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER LEGISLAÇÃO
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 667 de 2023
Data Anexação: 13 de Abril de 2023
Autor(es):
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
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LJRF 4/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER LEGISLAÇÃO
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 668 de 2023
Data Anexação: 13 de Abril de 2023
Autor(es):
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
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LJRF 5/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECE FAVORÁVEL DA LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 670 de 2023
Data Anexação: 12 de Maio de 2023
Autor(es):
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Texto Original
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LJRF 6/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 671 de 2023
Data Anexação: 12 de Maio de 2023
Autor(es):
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Texto Original
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LJRF 7/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 672 de 2023
Data Anexação: 12 de Maio de 2023
Autor(es):
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Texto Original
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LJRF 8/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 673 de 2023
Data Anexação: 12 de Maio de 2023
Autor(es):
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Texto Original
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LJRF 9/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 675 de 2023
Data Anexação: 25 de Maio de 2023
Autor(es):
Antônio de Souza Lima Neto - Nôka do Fizico
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LJRF 10/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 676 de 2023
Data Anexação: 25 de Maio de 2023
Autor(es):
Antônio de Souza Lima Neto - Nôka do Fizico
Texto Original
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LJRF 12/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 678 de 2023
Data Anexação: 25 de Maio de 2023
Autor(es):
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
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LJRF 13/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 679 de 2023
Data Anexação: 25 de Maio de 2023
Autor(es):
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
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LJRF 14/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA (1º T e 2º T) E ENCAMINHADA À MESA COM SUBEMENDA 01/2023 INCORPORADA.
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023
Data Anexação: 26 de Junho de 2023
Autor(es):
COMISSÃO DE VEREADORES
, Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
, José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
, Pedro Júlio Sobrinho
Texto Original
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LJRF 15/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 02/2023.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA (1º T e 2º T) E ENCAMINHADA À MESA.
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2023
Data Anexação: 29 de Junho de 2023
Autor(es):
COMISSÃO DE VEREADORES
, Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
, Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
, Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 16/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 683/2023.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 683 de 2023
Data Anexação: 29 de Junho de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 17/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 684/2023.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 684 de 2023
Data Anexação: 29 de Junho de 2023
Autor(es):
José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Texto Original
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LJRF 18/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 685/2023.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 685 de 2023
Data Anexação: 29 de Junho de 2023
Autor(es):
José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Texto Original
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LJRF 19/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO- COMISSÃO LJRF
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO COM EMENDAS INCORPORADAS
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 133 de 2023
Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 20/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 686/2023.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 686 de 2023
Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
Autor(es):
Antônio de Souza Lima Neto - Nôka do Fizico
Texto Original
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LJRF 21/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 687/2023.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 687 de 2023
Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 22/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 688/2023.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 688 de 2023
Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
Autor(es):
Antônio de Souza Lima Neto - Nôka do Fizico
Texto Original
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LJRF 23/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 689/2023.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 689 de 2023
Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
Autor(es):
Antônio de Souza Lima Neto - Nôka do Fizico
Texto Original
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LJRF 24/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PLC 133/2023- COMISSÃO LEGISLAÇÃO
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO COM EMENDAS INCORPORADAS
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 133 de 2023
Data Anexação: 1 de Setembro de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 25/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PLC 133/2023- COMISSÃO LEGISLAÇÃO
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ( PLC 133/2023 COM EMENDAS INCORPORADAS)
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 3 de 2023
Data Anexação: 1 de Setembro de 2023
Autor(es):
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Texto Original
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LJRF 26/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PLC 133/2023- COMISSÃO LEGISLAÇÃO
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ( PLC 133/2023 COM EMENDAS INCORPORADAS)
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 4 de 2023
Data Anexação: 1 de Setembro de 2023
Autor(es):
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
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LJRF 27/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 04 AO PLC 133/2023- COMISSÃO LEGISLAÇÃO
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ( PLC 133/2023 COM EMENDAS INCORPORADAS)
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 6 de 2023
Data Anexação: 1 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 28/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 05 AO PLC 133/2023- COMISSÃO LEGISLAÇÃO
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ( PLC 133/2023 COM EMENDAS INCORPORADAS)
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 7 de 2023
Data Anexação: 1 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 29/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 06 AO PLC 133/2023- COMISSÃO LEGISLAÇÃO
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ( PLC 133/2023 COM EMENDAS INCORPORADAS)
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 8 de 2023
Data Anexação: 1 de Setembro de 2023
Autor(es):
COMISSÃO DE VEREADORES
, Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
, Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 30/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PLC 133/2023- COMISSÃO LEGISLAÇÃO
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ( PLC 133/2023 COM EMENDAS INCORPORADAS)
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 9 de 2023
Data Anexação: 1 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 31/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 08 AO PLC 133/2023- COMISSÃO LEGISLAÇÃO
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ( PLC 133/2023 COM EMENDAS INCORPORADAS)
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 10 de 2023
Data Anexação: 1 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 32/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 03/2023 AO PLC 133/2023.- COMISSÃO LEGISLAÇÃO
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ( PLC 133/2023 COM EMENDAS INCORPORADAS)
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 5 de 2023
Data Anexação: 4 de Setembro de 2023
Autor(es):
COMISSÃO DE VEREADORES
Texto Original
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LJRF 33/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2023
Última Ação: VETO REJEITADO PELO PLENÁRIO.
Matéria Anexadora:
Veto nº 9 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 34/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2030 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 35/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PLO 2027/2023- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2027 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 36/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DAS EMENDAS AO PLO 2027/2023- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENÁRIO.
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 39 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 40 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 41 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 42 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Supressiva nº 10 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Supressiva nº 9 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Supressiva nº 8 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Supressiva nº 7 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Supressiva nº 6 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Supressiva nº 5 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Supressiva nº 4 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Supressiva nº 3 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Supressiva nº 2 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Supressiva nº 1 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 37/2023 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PLO 2032/2023-COMISSAO LEGISLAÇÃO.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2031 de 2023
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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