Emenda Aditiva nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
5079
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 08 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2022 (ADICIONA O ART. 260 E NUMERA OS DEMAIS)
Indexação
Observação