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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À DENGUE, INCLUINDO CRITÉRIOS PARA EPIDEMIA E MEDIDAS EMERGENCIAIS.

requer ao Sr. Prefeito Municipal, QUE COMECE A MULTAR OS PROPRIETÁRIOS QUE NÃO ESTÃO REALIZANDO LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS LOTES QUE SÃO DE SUAS PROPRIEDADES.

requer a Srª. Secretária de Educação e ao Sr. Secretário de Esportes, QUE SEJA REALIZADO O PRIMEIRO ESTUDO TÉCNICO JUNTAMENTE AS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO, PARA A REALIZAÇÃO DO JERB (JOGOS ESCOLARES DE RIO BRANCO), JOGOS OBRIGATÓRIOS PARA SELECIONAR AS EQUIPES QUE VÃO REPRESENTAR A NOSSA CIDADE NO JEMG (JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS).

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, QUE REALIZE A NOTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO ANTIGO PRÉDIO DO ASILO, LOCALIZADO NA VILA VICENTE DE PAULA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA QUE INFORME A PREVISÃO DA CONCLUSÃO DA OBRA DO CENTRO CULTURAL LOCALIZADO NA RUA DELORME TAVEIRA NO BAIRRO FILIPINHO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS NEURODIVERGENTES NA REDE MUNICIPAL, INCLUINDO PROFESSORES DE APOIO E A PREVISÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A REGULARIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES E ENVIO DE DADOS PARA O PAGAMENTO DO PASEP AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO ESCLARECIMENTOS SOBRE EVENTUAIS FALHAS E MEDIDAS CORRETIVAS ADOTADAS.

REQUER À SECRETARIA DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS COM RELAÇÃO À FEBRE OROPOUCHE.

REQUER QUE SEJA AGENDADO COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A VINDA DO SECRETARIO DE SAÚDE, WILLIAM DE FREITAS CARLOS, A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE DENGUE E CHIKUNGUNYA QUE ENFRENTA NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICABILIDADE DO ARTIGO 195 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM).

REQUER AO SENHOR PREFEITO CÓPIA DE DOCUMENTOS REFERENTES AO CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA UNIÃO RECICLÁVEIS RIO NOVO LTDA.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E COMO OS CIDADÃOS RIOBRANQUENSES DEVEM PROSSEGUIR PARA TER ACESSO AO DOCUMENTO (DE ACORDO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 2.065/2.024

REQUER A SECRETARIA DE OBRAS, INFORMAÇÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO CRONOGRAMA DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ZONA RURAL (PREFERENCIALMENTE NA REGIÃO – PEDRAS, BELA VISTA E SÃO FRANCISCO).

REQUER À CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 142/2025, QUE ATUALIZA OS VALORES DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E INDUSTRIAIS.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOB A PREVISÃO DO USO DO ICMS PATRIMONIAL PARA A MANUTENÇÃO NOS REFERIDOS BENS TOMBADOS: (ILUMINAÇÃO EXTERNA DO PRÉDIO DA BANDA 13 DE MAIO, CORETO E PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PINTURA DOS BALAÚTRES, PINTURA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. CARLOS SOARES). VALE SALIENTAR QUE TODAS AS MANUTENÇÕES DEVEM SER APRESENTADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E RIO BRANQUENSE, SENDO UTILIZADOS OS RECURSOS MENSAIS DO ICMS. AS REFORMAS LISTADAS ACIMA TRATAM-SE DE QUESITOS OBRIGATÓRIOS A SEREM CUMPRIDOS

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TEM PREVISÃO DE VISITA AO NOVO PROJETO “VOZ DO MORRO”, IDEALIZADO E REALIZADO POR MORADORES DO BAIRRO TIA VELHA. O PROJETO ENCONTRA-SE COM UMA ASSOCIAÇÃO DEVIDAMENTE REGISTRADADA/LEGALIZADA E PRECISA DE APOIO.

REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE A MERENDA DOS ALUNOS DA ESCOLA PORFÍRIO SARAIVA. A MERENDA FOI CORTADA? SE SIM, POR QUÊ?

REQUER A SECRETARIA DE OBRAS INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO DO ASFALTAMENTE NO BAIRRO TIA VELHA

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, DIREITOS HUMANOS E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS REALIZE VISITAS TÉCNICAS ÀS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL, A FIM DE VERIFICAR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO E IDENTIFICAR POSSÍVEIS FALHAS QUE POSSAM COMPROMETER A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERECIDA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, INCLUINDO O RESTABELECIMENTO DO CAFÉ DA MANHÃ, O RETORNO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL, A REPOSIÇÃO DE SERVIDORES E A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE VENTILAÇÃO NAS SALAS DE AULA.

REQUER À PREFEITURA INFORMAÇÕES SOBRE A COMPENSAÇÃO DE HORAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E A POSSÍVEL SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSORES DE APOIO POR MONITORES.

REQUER À PREFEITURA INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EDITORA APRENDE BRASIL LTDA., INCLUINDO PROCESSO LICITATÓRIO, TERMOS CONTRATUAIS, PAGAMENTOS E UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, O CRONOGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS REPELENTES. VALE SALIENTAR QUE PARTE DOS REPELENTES SEJAM DISTRIBUÍDOS AO PÚBLICO ACIMA DE 60 ANOS, PRINCIPALMENTE AOS APOSENTADOS ASSALARIADOS. ENFATIZANDO O GRUPO BEM VIVER, ESPORTE PARA TODOS E AO ASILO. É IMPORTANTE TAMBÉM A PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, ORIENTANDO A IMPORTÂNCIA DO USO DE REPELENTES.

REQUER A CÂMARA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE O SR. MARINHO DE ALMEIDA NETO, INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE COMPRA DE UM VEÍCULO NOVO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS VEREADORES E DA PRÓPRIA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SE EXISTE ALGUM DOCUMENTO QUE REGULARIZA A DOAÇÃO DO ANTIGO PSF DO BAIRRO SANTA RITA, PARA ALGUMA INSTITUIÇÃO.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A COBERTURA DA QUADRA DO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES.

REQUER À PREFEITURA QUE SEJA COMPROVADO O PAGAMENTO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INFORMANDO SOBRE A EXISTÊNCIA DE FATURAS EM ATRASO OU EM PARCELAMENTO, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA REGULARIZAÇÃO.

REQUER À PREFEITURA E AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E VERBAS TRABALHISTAS DOS FUNCIONÁRIOS, BEM COMO SOBRE A REGULARIDADE DOS REPASSES MUNICIPAIS E A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE UMA DATA MENSAL PARA OS PAGAMENTOS.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA LEI Nº 1765/2025 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA). E QUE SEJA DIVULGADO NAS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, COMO AS PESSOAS DEVEM PROSSEGUIR PARA TER ACESSO AOS BENEFÍCIOS GERADOS PELA LEI.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES SE DENTRO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DE 2025, EXISTEM LEIS FEDERAIS E MUNICIPAIS DE APOIO AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – EM ESPECIAL AS LEI FEDERAL ROMEO MION 13977/2025 E A LEI MUNICIPAL 1765/2024.

REQUER AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE A NÃO RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A UNIVIÇOSA E SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUA RETOMADA

REQUER AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE O PAGAMENTO INCOMPLETO DO PASEP AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAÇÃO

REQUER A SECRETARIA DE OBRAS, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NA RUA ALAIR MOREIRA, NO BAIRRO OPERÁRIOS

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES SOBRE A DATA DA CONCLUSÃO DA OBRA DO MUSEU E A SUA REABERTURA PARA RECEBER VISITAS.

REQUER AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL (MARINHO DE ALMEIDA NETO), INFORMAÇÕES SOBRE UMA POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO (UAI), NAS DEPENDÊNCIAS DO CAC, MEDIANTE A INDICAÇÃO DE Nº 55/2025.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O PARADEIRO E A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO, DESTINADOS À AGRICULTURA FAMILIAR.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO ESTIMADO PARA O CONSERTO OU A TROCA DA BOMBA D’ÁGUA DA “GROTA DO AZEDO” EM SANTA JULIANA-ZONA RURAL.

REQUER INFORMAÇÃO POR QUE A LINHA DE TRANSPORTE PÚBLICO NÃO ESTA FAZENDO A ROTA DO BAIRRO DE LOURDES?

REQUER INFORMAÇÕES POR QUAL MOTIVO ESTÁ FALTANDO AS VACINAS VARICELA E DTP NOS POSTOS DE SAÚDE?

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO E DE TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES, ENTREGA DE MATERIAIS DIDÁTICOS E CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS.

REQUER À COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DOS BAIRROS SOLAR I E II.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE COLOQUE EM PRÁTICA PROJETO CÂMARA MIRIM NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 581/2017, APROVADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

REQUER À CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO MÃOS DADAS, QUE TRATA DA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS EM VISCONDE DO RIO BRANCO.

REQUER À MESA DIRETORA O AGENDAMENTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2024 E DO 1º QUADRIMESTRE DE 2025, COM ENVIO DE CÓPIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIÊNCIA E ACOMPANHAMENTO.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE MARKETING, UMA MAIOR MOVIMENTAÇÃO PARA INFORMAR A COMUNIDADE, ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES SOBRE AS OFICINAS OFERECIDAS PELO CRAS, SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER E SECRETARIA DE SAÚDE.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MÉDICOS NA UBS BARREIRO 1.

REQUER À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 144/2025 QUE VERSA SOBRE “A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E INDÚSTRIAS”

REQUER À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 144/2025 QUE VERSA SOBRE “A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E INDÚSTRIAS”

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, QUE REALIZE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A LGBTFOBIA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA 17 DE MAIO QUE É O DIA INTERNACIONAL CONTRA A LGBTFOBIA, NAS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, NOS SETORES DA PREFEITURA, NAS SECRETARIAS E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO SOBRE UMA POSSÍVEL MELHORIA NO TRÂNSITO E NOS LOCAIS DE ESTACIONAMENTO DA RUA EUGÊNIO DE MELO (NAS PROXIMIDADES DA UPA).