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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda Aditiva nº 1 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Aditiva

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

05/02/2026

Número do Protocolo

7752

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

emenda_2274.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Robson-Nei Renier Capobiango (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2026 às 09:16 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta o art. 11 do Projeto de Lei Ordinária nº 2274/2025

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 7752/2026, Data Protocolo: 05/02/2026 - Horário: 9:21:16
    Data Votação: 10 de Fevereiro de 2026
    OpenAPI