PEMEN 7
2025 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 7 de 2025
Autor:Guilherme Guimarães de Azevedo
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MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8° DA LEI ORGÂNICA PARA INCLUIR A ÁGUA POTÁVEL E O SANEAMENTO BÁSICO COMO DIREITO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 2264
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 2264 de 2025
Autor:Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIROS CAIÇARA-GEC 168/MG.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 2218
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 2218 de 2025
Autor:Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
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Autoriza a instalação de placas de advertência em locais estratégicos da cidade, com a mensagem:
"ATENÇÃO: ABANDONO DE ANIMAIS É CRIME. DENUNCIE!" e dá outras providências.
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Parecer favorável da comissão
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26 de Agosto de 2025
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PLO 2215
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 2215 de 2025
Autor:Executivo Municipal
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MUlTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMMA - CIMMAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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17 de Junho de 2025
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PRE 749
2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 749 de 2025
Autor:Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL, SOCIAL E MÉDICO NO BAIRRO FILIPINHO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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