PLO 2264
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 2264 de 2025
Autor:Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIROS CAIÇARA-GEC 168/MG.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 2218
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 2218 de 2025
Autor:Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
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Autoriza a instalação de placas de advertência em locais estratégicos da cidade, com a mensagem:
"ATENÇÃO: ABANDONO DE ANIMAIS É CRIME. DENUNCIE!" e dá outras providências.
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Parecer favorável da comissão
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26 de Agosto de 2025
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PLO 2215
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 2215 de 2025
Autor:Executivo Municipal
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MUlTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMMA - CIMMAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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17 de Junho de 2025
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PRE 778
2026 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 778 de 2026
Autor:Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. OSVALDO CAPISTRANO.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PRE 764
2026 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 764 de 2026
Autor:João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. LUCIANO SOBRAL DE CARVALHO.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PRE 749
2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 749 de 2025
Autor:Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL, SOCIAL E MÉDICO NO BAIRRO FILIPINHO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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SUBEM 1
2026 - Subemenda
Subemenda nº 1 de 2026
Autor:Guilherme Guimarães de Azevedo
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E OBRIGATORIEDADE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DEBATE DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NO ÂMBITO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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6 de Março de 2026
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LJRF 31
2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 31 de 2026
Autor:CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável da comissão ao PR n°764
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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LJRF 20
2026 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 20 de 2026
Autor:CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável da comissão de legislação ao PL 757/2026
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Parecer favorável da comissão
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Não definida.
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