PEMEN 8
2026 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 8 de 2026
Autor:COMISSÃO DE VEREADORES
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"Inclui o Artigo 115-A na Lei Orgânica do
Município de Visconde do Rio Branco e dá
outras providências”.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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6 de Março de 2026
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PEMEN 7
2025 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 7 de 2025
Autor:Guilherme Guimarães de Azevedo
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MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8° DA LEI ORGÂNICA PARA INCLUIR A ÁGUA POTÁVEL E O SANEAMENTO BÁSICO COMO DIREITO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLC 152
2026 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 152 de 2026
Autor:Executivo Municipal
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ACRESCE E ALTERA ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 2289
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 2289 de 2026
Autor:Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
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INSTITUI O PROGRAMA “IDIOMAS PARA O FUTURO” NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 2288
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 2288 de 2026
Autor:Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
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INSTITUI O PROGRAMA “CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO IDOSO COM DOENÇAS CRÔNICAS” NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 2287
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 2287 de 2026
Autor:Executivo Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 2273
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 2273 de 2025
Autor:Executivo Municipal
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REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE GESTORA ÚNICA DO FUMPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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6 de Março de 2026
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PLO 2264
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 2264 de 2025
Autor:Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIROS CAIÇARA-GEC 168/MG.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 2218
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 2218 de 2025
Autor:Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
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Autoriza a instalação de placas de advertência em locais estratégicos da cidade, com a mensagem:
"ATENÇÃO: ABANDONO DE ANIMAIS É CRIME. DENUNCIE!" e dá outras providências.
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Parecer favorável da comissão
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26 de Agosto de 2025
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PLO 2215
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 2215 de 2025
Autor:Executivo Municipal
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MUlTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMMA - CIMMAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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17 de Junho de 2025
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