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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO À ARCA ZM - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA CAIXA ESCOLAR DO CONSERVATÓRIO ESTADUAL PROFESSOR THEODOLINDO JOSÉ SOARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS SOBRE O MÉTODO HOSPITALAR DENOMINADO MANOBRA DE HEIMLICH OU ABRAÇO DA VIDA EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS NA CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DOMINIAL DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DOMINIAL DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DOMINIAL DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DOMINIAL DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ORIUNDOS DE SUBVENÇÕES E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E DE CAPITAL CONCEDIDOS ÀS ENTIDADES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS PRÉ-SAL, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS PRÉ-SAL, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA PELA ENERGISA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. MIGUEL SLAIBI FILHO.

ESTABELECE O REAJUSTE DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (CEI) PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COPASA-MG.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO À SENHORA AMARÍSIA BARRETO

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS PAGOS AOS VEREADORES DA ATUAL LEGISLATURA.

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SRª ROBERTA CARDOSO VILAS BOAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO POLICIAL ALAOR DE OLIVEIRA LIMA FILHO

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, MG.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE CURRÍCULOS NO SITE OFICIAL DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO" AO SENHOR SARGENTO PAULO CÉSAR BENTO MANTOVANI.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO" AO SENHOR CAPITÃO RODRIGO DA SILVA PARO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR EVERTON RIVER SOARES DA SILVA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1771/2018

VETO TOTAL DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1780/2019

VETO TOTAL DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI 1783/2019

REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O PORQUE AINDA NÃO FOI FEITA A LIMPEZA NA BEIRA LINHA DO BAIRRO COLÔNIA, E QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO.

REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR REPASSADO PELO ATUAL GOVERNADOR DO ESTADO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE QUAL VALOR QUE A COPASA PAGOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO, PELO SISTEMA DE ESGOTO, E QUAL É O VALOR QUE A COPASA PAGOU A MESMA PELO REPASSE DESTE SERVIÇO.

REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE: ESTÁ PROIBIDO O PAGODE, RODA DE SAMBA E BOSSA-NOVA EM AMBIENTES ABERTOS, NO ÂMBITO MUNICIPAL? E HA ALGUM INCENTIVO DA PREFEITURA EM RELAÇÃO A POTENCIALIZAÇÃO DESTA CULTURA EM VISCONDE DO RIO BRANCO?

REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O PORQUE AINDA NÃO FOI FEITO O REPARO NO BURACO QUE VAI SE FORMANDO A CADA DIA MAIS NA RUA JOÃO VIEIRA E QUAL É O PRAZO ESTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO?

REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE O PORQUE AINDA NÃO FOI FEITO O RECAPEAMENTO NA RUA ZUMBI DOS PALMARES E QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO?

REQUER AO EXECUTIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: *CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A RÁDIO CULTURA, CONTENDO OS VALORES QUE SÃO REPASSADOS PARA COBRIR AS DESPESAS DO PROGRAMA "CIDADE EM AÇÃO" E OUTROS ANÚNCIOS (INSERÇÕES), ALÉM DE CÓPIA DOS COMPROVANTES DE REPASSES MENSAIS. PERIÓDICO: JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O PORQUE AINDA NÃO FOI TAPADO O BURACO QUE HÁ DIAS PERMANECE NA RUA DIDICO BICALHO, BAIRRO ALTO DA BOA VISTA E QUAL É O PRAZO ESTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO?

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CASA LEGISLATIVA PARA DISCUTIR O TEMA "ABASTECIMENTO D'ÁGUA E O TRATAMENTO DE ESGOTO" JUNTAMENTE COM OS SEGMENTOS ENVOLVIDOS, SENDO ESTES O PODER EXECUTIVO, A EMPRESA COPASA JUNTO AOS REPRESENTANTES DA PRESTADORA DE SERVIÇOS MAGAL.

REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A DIRETORIA DO COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO. *PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS; *FUNCIONÁRIOS EM GERAL, EFETIVOS E CONTRATADOS; *FOLHA DE PONTO REFERENTE AO ANO DE 2017 ATÉ DEZEMBRO DE 2018; *GRADE ESCOLAR DAS AULAS DO ANO DE 2017 A DEZEMBRO DE 2018; *TODOS OS EMPENHOS E NOTAS FISCAIS, REFERENTE AOS GASTOS DO DINHEIRO DO CAIXA ESCOLAR; *NOME DO PROFESSOR QUE DEU AULA DE REFORÇO ESCOLAR E LISTA DE PRESENÇA DOS ALUNOS NESSE REFORÇO REFERENTE AO ANO DE 2017 A DEZEMBRO DE 2018; *NOME DO PROFESSOR QUE APLICA OS CURSINHOS PREPARATÓRIOS E LISTA DE PRESENÇA DOS ALUNOS REFERENTE AO ANO DE 2017 A DEZEMBRO DE 2018.

REQUER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SENHORA DIRETORA DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO INFORMAÇÕES SOBRE O DESAPARECIMENTO DE 8 NOTEBOOKS DE UMA SALA NO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO NA DATA DE 05/05/2014, FATO REGISTRADO SOB OCORRÊNCIA Nº 2014-009280316 E COMUNICADO AO CHEFE DE SEGURANÇA DA ÉPOCA E AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

REQUER AO EXECUTIVO A LISTA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS QUE FORAM DEMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: * NOME COMPLETO; *CARGOS OCUPADOS PELOS MESMOS E O VALOR DO SUBSIDIO RECEBIDO DE CADA UM.

REQUER AO EXECUTIVO, INFORMAÇÕES: *POR QUE AINDA NÃO FOI REPASSADO AS VERBAS PARA AS FAMÍLIAS ACOLHEDORAS? *QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA O REPASSE DESTA VERBA?

REQUER A MESA, INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE DE 110 MIL QUE FOI TRANSFERIDO A TRES ENTIDADES : LAR SÃO JOÃO BATISTA, CRECHE SANTA CLARA E CRECHE SÃO FRANCISCO.

REQUER A MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES REFERENTE: PORQUE OS ESTUDANTES QUE MORAM NO BAIRRO COLÔNIA ESTÃO SEM TRANSPORTE ESCOLAR? QUAL É A DATA PREVISTA PARA QUE SEJA NORMALIZADO O TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO SUPRAMENCIONADO BAIRRO?

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O NOME DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATOS, QUE JÁ FORAM CHAMADOS PARA ATUAR, ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

REQUER A PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA COPIA DE TODOS AS NOTAS E EMPENHOS REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA PAX RIO BRANCO DESDE O ANO DE 2005 ATÉ 2016

REQUER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA EMPRESA CONVENIADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PAX RIO BRANCO, OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1-LISTA DE REMOÇÕES DE PACIENTES; 2-NOME DO PACIENTE, MÉDICO, ENFERMEIRO E MOTORISTA QUE ESTAVA NA AMBULÂNCIA DURANTE A REMOÇÃO (CÓPIA DA ORDEM DE SERVIÇO) 3-NOTAS FISCAIS, EMPENHOS, ETC... DESPACHOS ENTRE EXECUTIVO E A EMPRESA PRIVADA 4- ESTES DOCUMENTOS SÃO REFERENTE AO ANO DE 2013 ATÉ O MÊS DEZEMBRO DE 2018.

REQUER EXECUTIVO, LISTA TODOS OS ALUNOS BOLSISTAS DA FACULDADE GOVERNADOR OZONAR COELHO (FAGOG), QUE TEM O SEU RESPECTIVO PÓLO NA CIDADE DE UBÁ.